dc.creator |
CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
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dc.date.accessioned |
2022-04-26T13:21:55Z |
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dc.date.available |
2022-04-26T13:21:55Z |
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dc.date.issued |
2014-09 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/765 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Propaganda eleitoral |
pt_BR |
dc.subject |
Seguro obrigatório - Morte de feto |
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dc.subject |
Divórcio - Liminar |
pt_BR |
dc.subject |
Registro de filho - Casais homoafetivos |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 05, Setembro de 2014 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
INFORMES:
NUPAR promove atendimento em ação comunitária da Igreja Batista;
Propagandas Eleitorais Irregulares e a atuação do Ministério Público;
Audiências definem limites da propaganda eleitoral em Irecê e São Gabriel;
Congresso brasileiro reúne especialistas do Direito de Família em Salvador.
NOTÍCIAS:
Conselho Nacional do Ministério Público:
Conselheiro indefere pedido de suspensão de concurso para promotor do MP/BA.
Congresso Nacional:
Primeira eleição geral com Lei da Ficha Limpa já tem mais de 500 impugnações.
Superior Tribunal de Justiça:
Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório;
Para Quarta Turma, competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa.
Tribunais Estaduais:
Juiz concede primeiro divórcio por liminar na Bahia;
Criança pode ser registrada com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição;
Arrependimento não justifica desconstituição do vinculo de filiação;
Caminho para padronização do procedimento de registro dos filhos de casais homoafetivos.
Outros Tribunais:
Ma come?... Homem casado vira mulher e Tribunal assegura a manutenção do casamento.
JURISPRUDÊNCIA:
TRIBUNAIS SUPERIORES:
1. Falências e Recuperação Judicial;
2. Fundações;
3. Eleitoral.
OUTROS TRIBUNAIS:
1. Família e Sucessões;
2. Fazenda Pública.
PEÇAS PROCESSUAIS:
Recurso Especial do NARJ Cível,
Aurisvaldo Melo Sampaio – Procurador de Justiça;
Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora-Geral de Justiça Adjunta.
Parecer em Ação de Reparação de Danos,
Luciana Machado dos Santos Maia – Promotora de Justiça.
Pronunciamento em Incidente de Suspeição de Perito em Ação Indenizatória,
Ana Paula Bacellar Bittencourt – Promotora de Justiça.
Representação contra Propaganda Eleitoral Irregular,
Adriana Teixeira Braga – Promotora Eleitoral.
Ação Homologatória de Prova de Estado de Filiação,
Aurimar Silva – Promotor de Justiça.
REFLEXÃO:
Direito e Arte: Versos Ministeriais;
A Justiça em Estado Puro. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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