Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 04, Julho - Agosto de 2014

CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais

dc.creator	CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais
dc.date.accessioned	2022-04-26T13:22:03Z
dc.date.available	2022-04-26T13:22:03Z
dc.date.issued	2014-07
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/766
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Paternidade responsável	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Paternidade socioafetiva - Filiação biológica	pt_BR
dc.subject	Registro civil	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 04, Julho - Agosto de 2014	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	ENTREVISTA: Entrevista com a Promotora de Justiça Dra. Joana Philigret, Coordenadora do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (NUPAR). INFORMES: Convênio de Gratuidade de Exames de DNA; Resumo da semana comemorativa dos 15 anos do Projeto Paternidade Responsável. NOTÍCIAS: Instituto Brasileiro de Direito de Família: TJSC aplica perdão judicial em caso de adoção à brasileira; Em decisão inédita, Justiça acreana reconhece o direito à multiparentalidade; Paternidade socioafetiva não exclui direitos inerentes à filiação biológica; Projeto propõe que devedor de pensão alimentícia quite dívida por meio de saque do FGTS; Presidente Dilma Rousseff apresenta sistema que reúne dados nacionais de registro civil; TJGO anula prisão de avô que não arcou com pensão alimentícia aos netos; TJPB obriga pai de registro a manter alimentos provisórios em favor de menor; Nascimento da criança não impede o arbitramento de alimentos gravídicos. Superior Tribunal de Justiça: Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou; Quarta Turma admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução. JURISPRUDÊNCIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OUTROS TRIBUNAIS. ARTIGO CIENTÍFICO: A igualdade substancial entre os filhos em concreto: extensão da presunção de paternidade para a união estável, Cristiano Chaves de Farias – Promotor de justiça.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR