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Fundo Nacional do Idoso: como investir seu imposto de renda em benefício dos nossos idosos

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dc.creator CFA, Conselho Federal de Administração
dc.date.accessioned 2022-04-26T18:02:16Z
dc.date.available 2022-04-26T18:02:16Z
dc.date.issued 2012
dc.identifier.uri http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/773
dc.description.abstract No abstract. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Ministério Público do Estado da Bahia pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Direitos do idoso pt_BR
dc.subject Doação pt_BR
dc.subject Legislação pt_BR
dc.subject Fundo Nacional do Idoso pt_BR
dc.subject Estatuto do Idoso pt_BR
dc.title Fundo Nacional do Idoso: como investir seu imposto de renda em benefício dos nossos idosos pt_BR
dc.type Outro pt_BR
dc.description.resumo Para efeito de doação ao Fundo Nacional do Idoso, a legislação estabelece à pessoa jurídica o limite máximo de 1% para dedução do Imposto de Renda devido já somada à dedução relativa às doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. No caso do contribuinte pessoa física, o percentual máximo de dedução é de 6%. É importante esclarecer que, ao direcionar os recursos dentro dos limites acima expostos, a renúncia fiscal é por parte da União. Essa é uma excelente forma de contribuir com projetos financiados pelos fundos no combate à exploração sexual; convivência familiar e comunitária; apoio aos Conselhos de Direitos dos Idosos, da Criança e do Adolescente e Tutelares; Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; e diversos outros. Porém, ainda é bastante pequeno o número de cidadãos e empresas que conhecem e fazem uso do incentivo estabelecido em lei. É por isto que o Sistema Conselho Federal e Regionais de Administração se propôs a editar este manual: com a intenção de divulgar ao máximo tal benefício e mostrar a você, cidadão, que podemos melhorar em muito o futuro dos nossos idosos. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials MPBA pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR
dc.audience.educationlevel Todos. pt_BR


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