dc.creator |
CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
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dc.date.accessioned |
2022-05-02T14:38:11Z |
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dc.date.available |
2022-05-02T14:38:11Z |
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dc.date.issued |
2018-09 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/778 |
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dc.description.abstract |
No abstrato. |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Registro civil |
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dc.subject |
Vacinação - Criança e Adolescente |
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dc.subject |
Casamento - Menor |
pt_BR |
dc.subject |
Importunação sexual |
pt_BR |
dc.title |
Boletim Informativo - CAOCA, Número 09, Setembro de 2018 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA):
O melhor da infância é off-line: “I Conferência Tecnologia e Infância”;
CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100.
Promotorias de Justiça da Capital (PJs):
13ª PJ da Infância e da Juventude e Coordenação do NUPAR instauram PA com o escopo de apurar a averbação de paternidade ou maternidade sócioafetiva sem a prévia manifestação do Ministério Público;
13ª PJ da Infância e da Juventude e Coordenação do NUPAR expedem Recomendação aos Oficiais de Registros Civis de Pessoas Naturais da Comarca de Salvador-BA.
Promotorias de Justiça do Interior (PJs):
2ª PJ de Casa Nova expede RM com o intuito de garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes;
2ª PJ de São Francisco do Conde expede RM ao Oficio de Registros Civis de Pessoas Naturais da Comarca;
1ª PJ de Dias D’ Ávila instaura PA para averiguar suposta violação de direito a menor de idade;
4ª e 6ª PJs de Alagoinhas expedem RM Conjunta, com o intuito de garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes;
PJ de Catu expede RM ao Oficio de Registros Civis de Pessoas Naturais da Comarca;
3ª PJ de Seabra expede RMs dispondo sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos;
10ª PJ de Itabuna expede RMs, com o intuito de garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes;
2ª PJ de Cachoeira expede RM ao Oficio de Registros Civis de Pessoas Naturais da Comarca;
PJ de Capim Grosso expede RM, com o intuito de garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes;
8ª PJ de Barreiras expede RM, com o intuito de garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes.
Senado Federal:
Aprovada capacitação obrigatória em primeiros-socorros para professores de escolas e creches;
Vítimas mais vulneráveis terão prioridade na realização de exame de corpo de delito;
Aprovada proposta que obriga hospitais a notificarem acidentes com menores;
Projeto torna obrigatório sistema de segurança em carros com vidros elétricos automatizados;
Para convidados de audiência, cuidado e atenção podem evitar casos de suicídio;
Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos.
Supremo Tribunal Federal:
STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar;
STF referenda liminar que afastou competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores.
Ministérios de Estado:
Ministério sugere ação integrada para enfrentamento da violência contra adolescentes no Ceará;
MDH debate atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei;
MDH reúne entidades para debater desafios e futuro de crianças migrantes;
Aberto o prazo para cadastramento dos Fundos da Criança e do Adolescente;
MDH participa do seminário “Justiça Começa na Infância: a era dos Direitos Positivos”;
Conanda propõe aos presidenciáveis 10 compromissos com a infância adolescência no Brasil.
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):
Comissão da Infância e Juventude discute proposta sobre atuação do MP em relação à “Lei da escuta especializada”.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
CNJ Serviço: Prescrição de crime sexual contra criança foi ampliada;
Toffoli defende ações para garantir proteção a direitos da primeira infância;
Toffoli, no Planalto, sanciona lei que amplia proteção a mulheres e vulneráveis;
Hipóteses de perda do poder familiar são ampliadas.
Tribunais de Justiça (TJs):
4ª Vara da Infância e Juventude de Salvador abre inscrições para agentes voluntários a partir do dia 17;
Vara da Infância e da Juventude de Jequié promove evento sobre adoção e a rede de proteção;
Depoimento especial: troca de experiências marca formação no DF;
Mutirão incentiva a adoção e reforça a importância de desmistificar o perfil
Ideal;
Representantes do TJBA visitam as instalações das 2ª, 4ª e 5ª varas da Infância e Juventude;
Coordenadoria da Infância e Juventude do TJBA promove reunião com representantes da área;
Na próxima terça-feira (25), projeto pai presente promove a abertura de 50 resultados de exames.
Ministério Público (MPEs, MPF e MPT):
Ipatinga implanta projeto estratégico Resgate a Infância;
MP-GO pede apoio do Conanda para incluir Direito da Criança e do Adolescente em cursos de graduação.
Outras Notícias:
Lei que amplia hipóteses de perda do poder familiar é sancionada pelo ministro Dias Toffoli;
Presidente da República em exercício, Toffoli sanciona lei que torna crime importunação sexual.
Divulgação:
Violência contra crianças e adolescentes: Análise de Cenários e Propostas de Políticas Públicas;
Letalidade infanto-juvenil: dados da violência e políticas públicas existentes;
Resolução nº 253, de 4 de setembro de 2018 (CNJ);
Parâmetros de Escuta de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência.
Minutas de Peças:
Relação de Minutas. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |
dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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