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Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA):
Membros do MPE são orientados a atuar para garantir direito de crianças à vacinação;
Centros de Apoio Operacional impulsionam órgãos de execução na fiscalização contra a baixa cobertura vacinal no Estado;
CAOCA disponibiliza “kit operacional” para auxiliar os Promotores de Justiça em atuação que objetive resguardar a higidez dos vínculos de maternidade e paternidade socioafetivos, nos termos da Recomendação 004/18, expedida pela Procuradora-Geral de Justiça;
CAOCA é comunicado sobre a ampliação do cofinaciamento para as medidas socioeducativas em meio aberto (PA e PSC) e PAEFI;
CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100.
Promotorias de Justiça da Capital (PJs):
8ª PJIJ da Capital instaura IC para apurar a disponibilidade de atendimento de emergência, relativo à saúde mental, para crianças e adolescentes;
Novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA);
Projeto Sinaleira e Adolescente Aprendiz.
Promotorias de Justiça do Interior (PJs):
2ª PJ de São Sebastião do Passé instaura Procedimento Administrativo para monitorar ações relacionadas à vacinação de crianças e adolescentes;
2ª PJ de São Sebastião do Passé expede recomendação para que medidas destinadas a garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes sejam efetivadas;
2ª PJ de Remanso instaura Procedimento Administrativo e expede Recomendação, ambos com o escopo de salvaguardar o direito à vacinação de crianças e adolescentes;
2ª PJ de Remanso instaura Procedimento Administrativo e expede Recomendação, ambos com o escopo de salvaguardar o direito à vacinação e crianças e adolescentes do Município de Campo Alegre de Lourdes;
Busca pela efetivação do direito à saúde de crianças e adolescentes, mediante a vacinação, provoca a instauração de PA e a publicação de RM pela 2ª PJ de Jaguaquara;
2ª PJ de Livramento de Nossa Senhora expede Recomendação com o escopo de assegurar o direito à saúde de crianças e adolescentes;
1ª PJ de Dias D’Ávila instaura Procedimento Administrativo e expede Recomendação com o escopo de salvaguardar o acesso à vacina de Crianças e Adolescentes;
3ª, 4ª e 8ª Promotorias de Justiça de Ilhéus instauram Inquérito Civil e expedem Recomendação, com o objetivo de acautelar o direito à vacinação de crianças e adolescentes;
1ª PJ de Campo Formoso instaura Inquérito Civil e expede Recomendação, Com o escopo de tutelar o direito à vacinação de crianças e adolescentes;
2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Conde instaura IC para averiguar supostas irregularidades no Conselho Tutelar daquele Município;
2ª PJ de Valença expede Recomendação para assegurar o direito à vacinação de crianças e adolescentes;
Promotoria de Justiça de Cotegipe expede Recomendação e instaura Inquérito Civil, ambos com o escopo de salvaguardar o direito à vacinação de crianças e adolescentes;
7ª PJ de Jequié expede Recomendação para assegurar o direito à vacinação de crianças e adolescentes.
Senado Federal:
CDH vota projetos sobre aleitamento materno e instalação de fraldários;
Quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos, decide Senado;
Vai ao Plenário com urgência projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos;
Defensoria poderá ter acesso a cadastro de menores abrigados;
CCJ pode aprovar pena mais dura por injúria contra criança ou adolescente;
Projeto sobre punição por violência sexual contra criança pode ser rejeitado.
Ministérios de Estado:
Serviço de Convivência promove reconexão com a família e a comunidade;
Cadastramento de Fundos da Infância e Juventude;
MDS e CIEE fecham parceria para promover acesso de jovens ao mercado de trabalho.
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):
Proposta recomenda atuação conjunta entre MPT e MPs estaduais para garantir o direito à formação profissional.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
Servidores vão se familiarizar com novo Cadastro Nacional de Adoção;
Respeito às gestantes que desejam entregar o bebê para adoção;
Em três anos, mais de 150 brasileiros foram adotados por estrangeiros;
Corregedoria lança sistema integrado de adoção e acolhimento;
Corregedoria lança novo sistema de adoção e acolhimento.
Supremo Tribunal Federal:
Ministro impõe medidas contra superlotação em unidade de internação de adolescentes no ES.
Ministério Público (MPEs, MPF e MPT):
Judiciário acata pedido do MP para substituir medida de semiliberdade por internação;
MPRN recomenda que cartórios de Governador Dix-Sept Rosado e Serra do Mel não realizem reconhecimento de paternidade ou maternidade sociafetiva.
Tribunais de Justiça (TJs):
Vara da Infância aposta em Justiça Restaurativa, em Campina Grande;
Adoção: Paraná formaliza 1º pedido feito por meio de aplicativo móvel;
Presidente do TJ autoriza uso do aplicativo A.DOT pelos juízes da infância;
Depoimento especial: Paraíba passa marca de mil escutas especializadas.
Outras Notícias:
Projetos que trata sobre adoção de nascituros é Lei no Estado de Goiás;
Adoção: CJF sedia curso sobre novo cadastro nacional de crianças;
Conheça cinco serviços de assistência à criança e ao adolescente.
Divulgação:
Guia Pratico para Entender a Cultura do Estrupo #nãoaculturadoestrupo.
Minutas de Peças:
Relação de Minutas. |
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