dc.creator |
CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
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dc.date.accessioned |
2022-05-02T14:38:27Z |
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dc.date.available |
2022-05-02T14:38:27Z |
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dc.date.issued |
2018-07 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/780 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Deficiência física - Criança e Adolescente |
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dc.subject |
Medida socioeducativa |
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dc.subject |
Violência doméstica |
pt_BR |
dc.subject |
Menor apreendido |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCA, Número 07, Julho de 2018 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA):
➢ Audiência pública discutirá implementação do serviço de Família Acolhedora no município de Salvador;
➢ Acolhimento institucional de crianças e adolescentes oriundos do interior do Estado na capital – Salvador;
➢ O impacto da Lei 13.431/2017 no processo penal e nos casos de violência doméstica foi tema de curso no MP;
➢ CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100.
Promotorias de Justiça da Capital (PJs):
➢ Oferta de cirurgias urológicas pediátricas é apurada em Inquérito Civil instaurado pela 8ª PJIJ da Capital;
➢ Acesso ao tratamento de crianças e adolescentes com deficiência física ou mobilidade reduzida é apurado em Inquérito Civil instaurado pela 8ª PJIJ;
➢ Fortalecimento dos serviços de saúde no bairro de Periperi é objeto de Inquérito Civil instaurado pela 8ª PJIJ da Capital;
➢ Necessidade de adequação dos trailers às faixas etárias das obras principais é objeto de Recomendação expedida pela 3ª PJIJ da Capital;
➢ Promotorias de Difusos ingressam com ACP visando à estruturação dos Conselhos Tutelares: Liminar concedida.
Promotorias de Justiça do Interior (PJs):
➢ Audiência pública aborda execução de medidas socioeducativas em Camaçari;
➢ Interdição da carceragem da unidade policial do Município de Ribeira do Pombal e transferência de menores apreendidos é objeto de Ação Civil Pública promovida pela 2ª PJ de Ribeira do Pombal.
Senado Federal:
➢ Atenção conjunta à primeira infância é primordial para o futuro do país, mostra debate;
➢ Ampliação de apadrinhamento afetivo é aprovada em comissão;
➢ Proposta que amplia casos de perda de poder familiar passa pela CCJ e vai para Plenário;
➢ CPI dos Maus-Tratos analisará 26 minutas de projetos;
➢ Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos.
Câmara dos Deputados:
➢ Comissão aprova indenização a filhos de mulheres vítimas de violência 16;
➢ Comissão aprova possibilidade de conselheiros tutelares serem reeleitos mais de uma vez;
➢ Projeto assegura abrigo para jovens em situação vulnerável até os 21 anos;
➢ Projeto obriga hospitais a darem publicidade a direitos de crianças e adolescentes hospitalizados.
Ministérios de Estado:
➢ Principal desafio do Criança Feliz no futuro é ampliar atendimento por todo Brasil;
➢ Vitória (ES) recebe Caravana da Criança e do Adolescente;
➢ Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de almanaque da Turma da Mônica;
➢ Profissionais do PPCAAM promovem encontro nacional.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
➢ Novo cadastro de adoção será lançado nacionalmente em agosto;
➢ CNJ visita TJ-RS e avalia projeto precursor do depoimento especial no Brasil.
Superior Tribunal de Justiça (STJ):
➢ Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos.
Ministério Público (MPEs, MPF e MPT):
➢ MPF pede a mais de 300 municípios adoção de medidas para a adequada vacinação de crianças;
➢ Mossoró: MPRN recomenda que cartórios não realizem reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva. Possibilidade de reconhecimento voluntário pode gerar adoções irregulares;
➢ MPT prestigia evento do TST contra trabalho infantil no Shopping da Bahia;
➢ Jovens de Camaçari formam comitê para atuar contra o trabalho infantil;
➢ PFDC participa da abertura do 1º Encontro Nacional das Crianças Sem Terrinha;
➢ Justiça atende pedido do MPPR e afasta da função pública dois educadores que cometeram irregularidades em unidade socioeducativa de Curitiba;
➢ Inclusão social de jovens apoiada pelo MPT em Ilhéus disputa prêmio Innovare;
➢ MPPR aciona Município de Curitiba e Fundação de Ação Social para que regularizem situação de três casas de acolhimento de adolescentes;
➢ Projeto de apadrinhamento de crianças e adolescentes é lançado em Curitiba.
Tribunais de Justiça (TJs):
➢ Amparando filhos: mães e filhos têm 2º encontro em prisão goiana;
➢ Adoção: comarca de Joinville (SC) inova no acompanhamento Familiar;
➢ Vara da infância avalia situação de 26 abrigados em Formosa (GO);
➢ Adoção: CNJ treina servidores para usar novo cadastro nacional, em RO. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |
dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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