dc.creator |
CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
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dc.date.accessioned |
2022-05-02T14:38:37Z |
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dc.date.available |
2022-05-02T14:38:37Z |
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dc.date.issued |
2018-06 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/781 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Prisão perpétua - Estuprador de criança |
pt_BR |
dc.subject |
Trabalho infantil |
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dc.subject |
Saúde mental - Criança e Adolescente |
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dc.subject |
Criança e Adolescente - Migrante |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCA, Número 06, Junho de 2018 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA):
CAOCA participa da IV Reunião Estratégica GT pró-comitê de Prevenção e Redução de Homicídios de adolescente e jovens de Salvador;
CAOCA e CGE realizaram reunião de alinhamento Estratégico;
CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100.
Promotorias de Justiça da Capital (PJs):
5ª PJIJ da Capital comunica a celebração de TAC;
5ª PJIJ da Capital comunica que será realizada Audiência Pública.
Promotorias de Justiça do Interior (PJs):
PJ de Lençóis comunica a expedição de Recomendação.
Senado Federal:
Atuação brasileira em casos de repatriação de crianças precisa ser aperfeiçoada, mostra debate;
Presidente da CPI dos Maus-Tratos defende prisão perpétua para estuprador de criança;
Paulo Rocha cobra combate ao trabalho infantil;
CPI dos Maus-Tratos colhe depoimentos na quinta-feira.
Câmara dos Deputados:
Comissão permite que Ministério Público promova ação penal por lesão corporal leve contra adolescente;
Especialistas sugerem contratação de mais aprendizes pelo poder público;
Comissão aprova realização de mapeamento da saúde mental de adolescentes internados.
Ministério dos Direitos Humanos (MDH):
Brasil ingressa na Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes;
Atendimento socioeducativo não será incluído no Sistema Único de Segurança Pública;
Brasil e agência da União Europeia fazem parceria para proteção a crianças e adolescentes migrantes.
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA):
Manaus sedia etapa regional da Caravana pelos Direitos da Criança e do Adolescente;
Conanda publica resolução sobre garantia dos direitos de crianças com mães privadas de liberdade.
Conselho Nacional do Ministério Público:
Plenário aprova relatório que aponta irregularidades no sistema goiano de socioeducação;
CIJ/CNMP fará levantamento sobre cumprimento de resolução que trata do Programa Adolescente Aprendiz;
CNMP e Ministério dos Direitos Humanos avaliam a situação do atendimento socioeducativo no País.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
#AdotarÉamor foi o assunto mais comentado no Twitter no Dia da Adoção;
Cármen Lúcia renova composição do Fórum Nacional da Infância e Juventude;
Férias de julho: pais devem estar atentos à resolução CNJ sobre viagens.
Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Médico e hospital terão de pagar indenização por erro que causou sequelas em bebê;
Defensoria Pública pode acessar registro de ocorrências em unidades de internação de adolescentes.
Ministério Público (MPEs, MPF e MPT):
Semana de combate ao trabalho infantil movimenta escolas e rede de proteção;
MPF na 5ª Região apoia campanha do MPT contra trabalho infantil;
MPT abre inquérito sobre vendedor de balas vítima de preconceito em shopPing;
Semana de combate ao trabalho infantil movimenta escolas e rede de proteção.
Tribunais de Justiça (TJs):
Adoção: tribunal irá divulgar fotos e vídeos de crianças aptas em AL;
Rondônia promove campanha de doação de recursos para crianças;
1ª vara da infância e juventude promove curso preparatório para adoção;
Depoimento especial: criança é ouvida uma só vez na Justiça do MS;
Videoconferência: unidades para infratores adotam meio em Alagoas;
Padrinho nota 10 direciona suas ações do mês de julho em prol do lar pérolas de cristo.
Outras Notícias:
O descompasso que trava a adoção no Brasil;
Guarda e Convivência Compartilhada: diferenças e aplicações, confira em artigo da Revista Científica do IBDFAM.
Jurisprudência:
Suprimento de autorização paterna para viagem do infante ao exterior. Guarda unilateral de filho menor. Pedido incidental. Causa de pedir fundada na violência doméstica. Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Competência híbrida (criminal e civil). Juízo competente.
Execução de título extrajudicial. Mensalidades escolares. Dívidas contraídas em nome dos filhos da executada. Ausência de bens em nome da mãe para a satisfação do débito. Pretensão de inclusão do pai na relação jurídica processual. Possibilidade. Sustento e manutenção do menor matriculado em ensino regular. Responsável solidário. Legitimidade extraordinária.
Ação civil pública. Dignidade de crianças e adolescentes ofendida por quadros de programa televisivo. Dano moral coletivo. Existência.
Menor sob guarda judicial. Dependente econômico. Óbito do instituidor da pensão em data posterior à vigência da MP 1.523/1996, reeditada e convertida na Lei n. 9.528/1997. Manutenção do benefício previdenciário. Proibição de retrocesso. Diretrizes constitucionais de isonomia, prioridade absoluta e proteção integral à criança e ao adolescente.
Destituição de poder familiar. Indícios de "adoção à brasileira". Hipótese não prevista ao tempo da ação. Princípios protetivos da criança e do adolescente. Estudo psicossocial. Imprescindibilidade. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |
dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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