dc.creator |
CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
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dc.date.accessioned |
2022-05-04T14:59:10Z |
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dc.date.available |
2022-05-04T14:59:10Z |
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dc.date.issued |
2017-07 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/794 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) |
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dc.subject |
Conselho Tutelar |
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dc.subject |
Violência - Criança e Adolescente |
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dc.subject |
Violência sexual - Criança e Adolescente |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCA, Número 07, Julho de 2017 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca):
MPBA lança cards de internet em comemoração aos 27 anos do ECA;
Seminário comemora 27 anos do ECA e discute adoção de práticas restaurativas na Bahia;
Projeto de lei que fortalecerá atuação de Conselhos Tutelares é aprovado após recomendação do MP;
CAOCA disponibiliza ao FETIPA faixa da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil;
CAOCA participa da formatura do Projeto Viravida;
CAOCA divulga Ato Conjunto do TJBA sobre projeto de apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos na Bahia;
CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;
CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100.
Promotorias de Justiça da Capital (PJs):
6ª PJIJ da Capital comunica a instauração de IC.
Promotorias de Justiça do Interior (PJs):
PJ de Capim Grosso comunica a expedição de Recomendação;
PJ de Porto Seguro comunica a expedição de Recomendações.
Senado Federal:
Partidos indicam integrantes para a CPI dos maus-tratos às crianças;
Fiscal do Ministério do Trabalho pede ação da sociedade contra trabalho infantil.
Câmara dos Deputados:
Debatedores sugerem medidas para facilitar adoção de crianças no País;
Especialistas pedem campanhas de incentivo à alimentação saudável de crianças e adolescentes;
Direitos Humanos celebra 27 anos do ECA;
Para especialistas, nova política para grupos vulneráveis pode reorganizar atuais ações;
Câmara normatiza regras para depoimentos sobre violência contra crianças e adolescentes.
Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH):
Divulgado balanço das doações feitas aos Fundos da Criança e do Adolescente na Declaração do Imposto de Renda 2017;
Paraíba implanta modelo de escola cidadã em unidades socioeducativas.
Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA):
RNPI encerou as inscrições para curso online sobre Planos Municipais pela Primeira Infância;
Conanda Celebra 27 anos do ECA e Aprova Manifestos e Resoluções durante a 263ª Assembleia do Colegiado;
Conanda Altera Resolução n° 137 sobre a criação e funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Homologado o Resultado Final do Edital 2017 do Conanda.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
CNJ Serviço: tipificação de crimes de violência contra a criança;
Justiça do Rio incentiva emprego a jovens em vulnerabilidade social.
Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Criança acolhida em abrigo deve retornar para a família adotante;
Terceira Turma reconhece excesso em indenização a criança acidentada em lanchonete;
Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse da criança;
Delegacia de atendimento à infância de Campo Grande deverá funcionar 24 horas.
Tribunais de Justiça (TJs):
Justiça Restaurativa: audiência discute método em Câmara de MS;
Projetos de apadrinhamento têm 3 meses para adotar padrão na Bahia.
Ministério Público (MPF, MPT e MPEs):
MPT notificará município para ter agenda contra trabalho infantil;
Inclusão legal de jovens no trabalho é tema de audiência pública em Conquista;
MPF encaminha recomendação à PF do Amazonas para orientar registro de crianças e adolescentes migrantes;
1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios viabiliza parceria com o AABB Comunidade e projeto beneficiará 100 crianças e adolescentes;
Justiça condena estado e município a implantar ensino do ECA e da cultura afro nas escolas públicas de Uberlândia;
Instituições percorrerão todo o estado de Pernambuco para estimular ações de combate à a violência sexual de crianças e adolescentes;
Turminha do MPF visitará escola em Barreiras;
MPRN quer assegurar serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em Tibau e Grossos.
Outras Notícias:
Vulnerabilidades e Proteção Jurídica é tema do 1º Congresso Internacional de Direitos Difusos;
ADPEC: Inscrições abertas para o VIII Encontro da Criança e do Adolescente;
CE: Atividades recreativas são ofertadas para as crianças e adolescentes em situação de acolhimento.
Eventos:
Seminário Internacional Infância em tempos de Zica;
Não se Esqueça de Mim;
I Congresso Internacional de Direito Difusos;
Seminário Primeira Infância no Estado de São Paulo.
Divulgação:
13 de julho: Dia do ECA;
Senado cria Comenda Zilda Arns;
Abandono afetivo;
Violência infantil;
Guarda compartilhada;
Apadrinhar uma criança.
Jurisprudência:
Conflito negativo de competência. Justiça Federal versus Justiça Estadual. Inquérito policial. Divulgação de imagem pornográfica de adolescente via whatsapp e em chat no facebook. Art. 241-A da Lei 8.069/1990 (ECA). Internacionalidade. Inexistência. Competência da justiça estadual.
Ação de cobrança. Indenização securitária. Seguro obrigatório – DPVAT. Filhos menores da vítima que pleiteiam o recebimento da indenização. Vítima que se envolveu em acidente de trânsito no momento da prática de ilícito penal. Tentativa de roubo a carro-forte. Recebimento. Inviabilidade. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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