dc.creator |
CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
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dc.date.accessioned |
2022-05-04T14:59:33Z |
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dc.date.available |
2022-05-04T14:59:33Z |
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dc.date.issued |
2017-04 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/797 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) |
pt_BR |
dc.subject |
Conselho Tutelar |
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dc.subject |
Pedofilia |
pt_BR |
dc.subject |
Medida socioeducativa |
pt_BR |
dc.title |
Boletim Informativo - CAOCA, Número 04, Abril de 2017 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca):
Caoca realizará “Seminário 18 de maio”;
Caoca e Nucciber lançam ciberdica sobre jogos online #compartilhe_essa_ideia;
CAOCA divulga ações da COPEIJ – GNDH;
Seminário estimula sociedade a cobrar políticas públicas para a infância;
CAOCA participa do XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil;
CAOCA participa do Seminário Estadual de Articulação da Rede de Conselhos Tutelares;
CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;
CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100.
Promotorias de Justiça da Capital (PJs):
FETIPA participa da 8ª Semana de Valorização do Trabalhador Doméstico.
Promotorias de Justiça do Interior (PJs):
10ª PJ de Juazeiro comunica a instauração de Inquérito Civil;
#MicaretadeFeira: MP recomenda Município a coibir venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.
Senado Federal:
Vai a sanção projeto que determina perda de bens usados em exploração sexual de menores;
Aprovadas regras para infiltração policial na internet em operação contra pedofilia;
Comissão Diretora do Senado aprova criação da Comenda Zilda Arns;
Ângela Portela registra envio a sanção da exigência de exames para recém nascidos;
Dê sua opinião: Adolescente submetido a medida socioeducativa terá prioridade no serviço militar;
Aprovado projeto que torna inelegível agente público acusado de prostituição infantil;
CPI investigará maus tratos contra crianças e adolescentes.
Câmara dos Deputados:
Câmara aprova exigência de protocolo do SUS para avaliação psíquica de crianças;
Servidores de unidades socioeducativas criticam tempo maior de internação para infratores;
Comissão aprova matrícula em novo endereço para filho de vítima de violência;
Câmara aprova teste de impacto para assento de carro para crianças.
Secretaria Espacial de Direitos Humanos (SEDH):
Ministra Luislinda Valois entrega conjuntos de equipamentos para conselhos tutelares no Pará;
Ministra Luislinda Valois destaca utilidade pública do Disque 100 em evento sobre balanço das denúncias recebidas em 2016;
NOTA PÚBLICA - “Desafio da Baleia Azul”.
Conselho Nacional do Ministério Público:
CIJ/CNMP fecha parceria para compartilhamento de dados de seu sistema sobre unidades socioeducativas;
Proposta recomenda que MP confira prioridade para ações de prevenção e combate à obesidade infantil.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
Corregedor: Teremos um Cadastro Nacional de Adoção de que a Justiça precisa;
Entrega legal: alternativa para evitar o abandono de bebês;
Corregedorias têm prazo para CPF de crianças e adolescentes;
Fórum: Novos juízes precisam dar atenção à infância e juventude.
Supremo Tribunal Federal:
Ministro concede prisão domiciliar para mãe de duas crianças;
Ministro Celso de Mello concede prisão domiciliar a mãe de bebê de 18 meses;
Ministra Cármen Lúcia abre Fórum Nacional da Infância e da Juventude.
Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Decisões do STJ favorecem mães que dependem de prisão domiciliar para cuidar dos filhos;
Quarta Turma exclui ex-marido falecido de ação de adoção;
Mantido júri popular de ex-pastores acusados pela morte de adolescente em Salvador;
Estatuto da Primeira Infância: Sexta Turma diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães;
Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais.
Tribunais de Justiça (TJs):
Justiça restaurativa atenderá menores infratores no Ceará;
Certidão de nascimento de crianças abrigadas ganha agilidade em RO;
Lei torna depoimento especial obrigatório em todo o país.
Outras Notícias:
Case Salvador instala mais duas turmas do Programa Aprendizagem na Medida;
Temer sanciona lei que amplia proteção às crianças vítimas de violência;
SJDHDS recebe Human Rights Watch para documentar casos de violação de direitos de crianças e adolescentes;
A política de assistência social e as demandas do judiciário são pautas da reunião entre CRESSBA, CRP e TJ-BA;
Curso habilita jovens do Case Jaboatão dos Guararapes a atuar como socorristas;
Polícia do Rio investiga jogo em redes sociais que induz Jovens ao suicídio;
PI: Defensoria Regional de Oeiras monta Brinquedoteca para filhos dos assistidos.
Evento:
IV Congresso do PROINFÂNCIA (programação).
Divulgação:
Apadrinhamento Afetivo;
Estatuto da Criança e do Adolescente;
Guarda Compartilhada;
Combate à Pedofilia;
Adoção no Brasil;
Senado aprova projeto. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |
dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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