dc.creator |
CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
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dc.date.accessioned |
2022-05-04T14:59:41Z |
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dc.date.available |
2022-05-04T14:59:41Z |
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dc.date.issued |
2017-03 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/798 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) |
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dc.subject |
Sistema socioeducativo |
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dc.subject |
Adoção - Pessoa homoafetiva |
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dc.subject |
Medida socioeducativa |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCA, Número 03, Março de 2017 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca):
CAOCA produz banner/infomail fomentando a doação ao Fundo DCA como forma de redução do IR;
CAOCA produz banner/infomail para divulgação do Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de perícias judiciais com vistas à garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária;
CAOCA produz banner/infomail voltado para o Fortalecendo da Rede de Proteção para garantia de direitos a crianças e adolescentes;
CAOCA produz banner/infomail alertando sobre o Planejamento do Orçamento Público;
CAOCA produz banner/infomail fomentando a elaboração do Plano de Enfretamento a VSCA;
#MPnoCarnaval: ‘Carnaval de paz é você quem faz’;
CAOCA corrobora proposta da COPEIJ ao GNDH para promoção de ação conjunta com o CNMP e CNJ voltada ao manuseio do CNA;
CAOCA participa da 2ª Reunião Ordinária do GNDH em João Pessoa;
COPEIJ se reunirá com Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança;
Demandas da área da infância e juventude são debatidas com prefeito de Salvador;
CAOCA participa do lançamento do projeto Down To Zero;
CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;
CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100.
Promotorias de Justiça da Capital (PJs):
6ª PJIJ de Capital comunica a instauração de Inquérito Civil.
Promotorias de Justiça do Interior (PJs):
2ª Promotoria de Teixeira de Freitas comunica a elaboração do PMASE;
PJ de Oliveira dos Brejnhos comunica a instauração de Inquérito Civil.
Senado Federal:
Agressão a mulher na presença de criança poderá ter nova regra de apuração;
Marta Suplicy apoia projeto que garante direitos a crianças vítimas de violência;
Medidas de segurança em parques infantis serão analisadas pela CDR;
Crianças vítimas de violência terão garantias especiais no curso dos processos;
Lúcia Vânia quer integração do Criança Feliz com outros programas sociais.
Câmara dos Deputados:
Revisão do ECA levará em conta medidas de prevenção e garantia de direitos de menores;
Conselheiros criticam aumento de internação para jovem infrator.
Secretaria Espacial de Direitos Humanos (SEDH):
Governo Federal e sistema de justiça debatem construção de um Pacto Nacional pelo Sistema Nacional Socioeducativo;
Ministra Luislinda Valois entrega 60 kits a Conselhos Tutelares do Paraná;
Conanda seleciona projetos para Fundo Nacional da Criança e do Adolescente;
Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente acompanha situação do sistema socioeducativo de Pernambuco.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
CNJ define membros de fórum do Judiciário sobre criança e juventude;
Corregedor: Crianças e adolescentes em adoção não podem ser vistos como objeto;
CNJ Serviço: entenda a diferença entre adoção, apadrinhamento e acolhimento.
Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Para Quarta Turma, não há limite mínimo de idade para adoção por pessoa homoafetiva;
Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal;
Rejeitado recurso de casal que se arrependeu de entregar filho para adoção.
Tribunais de Justiça (TJs):
Parceria com Ministério Público facilita adoções no PI;
Mutirão examina medidas socioeducativas em Sergipe;
Sala de depoimento especial atende crianças de Roraima;
Evento internacional debate acolhimento familiar, no PR;
Alagoinhas: Vara da Infância e Juventude abre processo seletivo para agentes voluntários.
Ministério Público (MPF, MPT E MPE):
Comissão da Infância e Juventude do GNDH e Coordenaria do MPT firmam cooperação para inclusão social de adolescentes;
Quero uma Família' ajuda crianças e adolescentes a encontrar novos lares;
Santa Cruz: Promotoria realiza reunião para serviço de acolhimento em família acolhedora;
Destine recursos ao FIA por meio do Imposto de Renda.
Outras Notícias:
Fonacriad discute tendências e desafios das medidas socioeducativas para adolescentes;
Secretário e Conselho Estadual da Criança e Adolescente discutem fortalecimento dos conselhos municipais;
Fundac promove Festival de artes cênicas;
Governo quer apressar aprovação de lei sobre Violência infantil.
Destaque:
Saiba como doar parte do seu IR ao FIA.
Evento:
IV Congresso PROINFÂNCIA.
Divulgação:
Para adotar;
Proteção para quem precisa;
Abandono afetivo;
Disque 100 na internet.
Jurisprudência:
Direito Civil. Guarda compartilhada. Não decretação. Possibilidades.
Direito Previdenciário. Pensão por morte. Menor sob guarda. Art. 16 da Lei nº 8.213/90. Confronto com o art. 33, § 3º do ECA. Princípio da proteção integral e preferencial da criança e do adolescente. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |
dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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