dc.creator |
CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
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dc.date.accessioned |
2022-05-04T14:59:50Z |
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dc.date.available |
2022-05-04T14:59:50Z |
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dc.date.issued |
2017-02 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/799 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) |
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dc.subject |
Carnaval |
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dc.subject |
Trabalho infantil |
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dc.subject |
Exploração sexual - Infantil |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCA, Número 02, Fevereiro de 2017 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca):
CAOCA promove ações voltadas para o combate à violência sexual de crianças e adolescentes no CARNAVAL 2017 em parceria com a CLN, ABIH-BA e SINDITAXI;
FESTA DE IEMANJÁ: MP realiza, com a participação do CAOCA, visitas técnicas para avaliar a estrutura da festa;
CAOCA incentiva Promotores de Justiça a combater venda de bebidas alcoólicas e trabalho infantil no Carnaval;
CAOCA conclama Promotores de Justiça a aderir ao Projeto Na Medida Certa;
CAOCA participa do lançamento da campanha “Fique de Olho”, do Governo do Estado, no dia 15/02, no TCA;
CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;
CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100.
Promotorias de Justiça da Capital (PJs):
#MPnoCarnaval - MP atua no combate ao trabalho infantil e venda de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes;
Combate ao trabalho infantil e exploração sexual são debatidos em I Reunião do FNPETI;
#MPnoCarnaval-Promotoras de Justiça vistoriam centros de convivência que atenderão crianças e adolescentes.
Promotorias de Justiça do Interior (PJs):
Recomendação do MP busca coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes;
1ª PJ de Catu comunica a expedição de Recomendação;
PJ de Bom Jesus da Lapa comunica a expedição Recomendações;
1ª PJ de Mata de São João comunica a expedição de Recomendações.
Senado Federal:
Salas de aula poderão passar a contar com acervo de livros de literatura infantil;
Projeto institui cota de brinquedos para crianças com deficiência em shopping centers.
Câmara dos Deputados:
Educação aprova atualização de ECA para adaptá-lo à Constituição;
Plenário pode votar projetos de combate à violência contra mulheres e crianças;
Projeto prevê internação de adolescente infratora em unidade especializada;
Proposta acelera processo de adoção de crianças e adolescentes;
Relator quer apresentar substitutivo a mudanças no ECA até o fim de março.
Secretaria Espacial de Direitos Humanos (SEDH):
Sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte ganha nova unidade para atendimento de adolescentes em conflito com a lei;
Governo Federal e Estado de Pernambuco debatem reestruturação do Sistema Socioeducativo;
Empossados membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente para biênio 2017-2018;
Governo Federal lança Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval.
Conselho Nacional do Ministério Público:
Proposta altera resolução que dispõe sobre fiscalização em unidades de internação e semiliberdade;
CIJ/CNMP se reúne com CNJ para aprimorar os Cadastros Nacionais de Adoção;
Comissão da Infância instaura procedimento para apurar conduta do MP/CE em caso de pedofilia.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
Servidores da Justiça terão curso on-line sobre adoção e apadrinhamento;
Cadastro Nacional de Adoções: 1.226 adoções realizadas em 2016;
Judiciário estará presente nos principais circuitos do carnaval do Brasil.
Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Mantida prisão de candidato eleito acusado de estupro de menor;
Juiz pode extinguir averiguação oficiosa de paternidade por falta de provas;
Estabelecida prisão domiciliar a mãe de criança com autismo;
Estado não consegue afastar condenação de fornecer leite em razão do crescimento da criança;
Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidária.
Ministério Público (MPF, MPT E MPE):
Campanha #chegadetrabalhoinfantil é lançada em campinas;
MPF/RN recomenda que locais de passagem de crianças sejam priorizados na construção de passarelas na BR-304 em Mossoró.
Outras Notícias:
Espaço de Convivência para Crianças e Adolescentes recebe 53 acolhidos;
Lavagem de Itapuã disponibiliza espaço de convivência para filhos de ambulantes;
Campanha contra a exploração de crianças e adolescentes;
Governo reforça combate ao trabalho infantil e exploração sexual;
Justiça propõe prazo máximo de oito meses para processo de adoção;
Projeto do Governo garante proteção à criança e adolescente no carnaval;
Plantão Integrado inicia operação carnaval nesta quinta-feira;
Câmara aprova Projeto que garante direitos de crianças vítimas de violência.
Destaque:
Carnaval da Turminha está chegando!
Divulgação:
Lançamento da Revista Descol@dos;
Trabalho Infantil não é Brinquedo!;
Jovens podem viajar sem pagar;
Tráfico de drogas;
Viagens nacionais;
Mudanças na pensão alimentícia. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |
dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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