dc.creator |
CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
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dc.date.accessioned |
2022-05-04T14:59:57Z |
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dc.date.available |
2022-05-04T14:59:57Z |
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dc.date.issued |
2017-01 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/800 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Medida socioeducativa |
pt_BR |
dc.subject |
Tutela provisória |
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dc.subject |
Aleitamento - Portador HIV |
pt_BR |
dc.subject |
Trabalho infantil |
pt_BR |
dc.title |
Boletim Informativo - CAOCA, Número 01, Janeiro de 2017 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA):
CAOCA recebe exemplares de cartilhas elaboradas pelo CAOPIJ do MPPE;
CAOCA é cientificado sobre publicação da cartilha “João Cidadão”;
CAOCA recebe exemplares da publicação “Tendências em Direitos Fundamentais” elaborada pelo CNMP;
CAOCA recebe exemplar do “Guia Prático do Conselheiro Tutelar” elaborado pelo MPGO;
CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;
CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100.
Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Tutela provisória mantém maiores de 18 anos em medida socioeducativa;
Ministro determina retorno de criança à família substituta.
Câmara dos Deputados:
Frente Parlamentar Contra o Abuso Sexual faz campanha educativa em São Paulo;
Finanças aprova obrigatoriedade de SUS distribuir leite para filhos de portadoras de HIV;
Comissão rejeita projeto que revoga condição de vulnerável de criança, mulher e idoso com deficiência;
Especialistas propõem novas metodologias para prevenir drogas entre jovens.
Senado Federal:
Projeto determina notificação imediata de acidentes com crianças e adolescentes;
Aliciamento de trabalho infantil poderá ser punido com dois a quatro anos de prisão.
Ministério Público (MPF, MPT e MPE):
Curso gratuito a distância capacita conselheiros tutelares de todo o país;
Fiscalização flagra trabalho infantil na orla de Maceió.
Outras Notícias:
Semps combate situações de vulnerabilidade e risco social contra crianças e adolescentes durante o Réveillon Salvador 2017;
Filhos de ambulantes são acolhidos em espaço durante a Lavagem do Bonfim;
Jovens que cumprem medida socioeducativa no Rio têm a carteira de trabalho assinada;
Case Salvador realiza 1º Case futebol;
Abertas inscrições para curso EAD gratuito sobre desenvolvimento na Primeira Infância;
Socioeducandos participam de encontro de capoeira;
Criança em situação de trabalho infantil morre soterrada;
Escola Olodum certifica jovens do Nordeste de Amaralina.
Resoluções:
Resolução nº 180, de 20 de outubro de 2016 - Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes;
Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016 - Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e comunidades Tradicionais no Brasil.
Jurisprudência:
Direito Processual Civil. Legitimidade extraordinária do Ministério Público. Ação civil ex delicto em favor de menores carentes. Existência de Defensoria Pública;
Direito Penal. Estupro circunstanciado (art. 213, § 1º, do CP). Vítima maior de 14 anos e menor de 18 anos. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Configuração do crime na modalidade consumada. Atipicidade afastada.
Destaque:
O dia-a-dia do Conselheiro Tutelar.
Divulgação:
Adoção;
Pensão alimentícia: mitos e verdades;
Bullying;
Agora é lei! |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |
dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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