dc.creator |
CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
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dc.date.accessioned |
2022-05-16T14:29:25Z |
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dc.date.available |
2022-05-16T14:29:25Z |
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dc.date.issued |
2016-07 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/823 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Trabalho infantil |
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dc.subject |
Audiência de custódia |
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dc.subject |
Ato infracional |
pt_BR |
dc.subject |
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCA, Número 07, Julho de 2016 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
Notícias:
Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA):
CAOCA realizará a 1ª Videoconferência de Combate ao Trabalho Infantil em parceria com a 5ª PJIJ da Capital;
CAOCA realiza 2ª Videoconferência do Programa “Infância em 1ª Lugar” em homenagem aos 26 anos do ECA;
Coordenadora do CAOCA ministra palestra em evento promovido pelo CEDECA;
CAOCA recebe comunicado do Senado Federal sobre a conclusão da CPI que investiga o assassinato de jovens;
Ivete Sangalo grava nova campanha do Ministério Público do Estado da Bahia para o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes;
CAOCA recebe Nota Técnica nº 01/2016, emitida pela COPEIJ, contrária à proposta de extensão das audiências de custódia para adolescente autor de ato infracional;
CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;
CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100.
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Interior do Estado (PJIJ):
PJ de Luis Eduardo Magalhães comunica a realização de minicurso de capacitação aos conselheiros tutelares;
Promotora de Justiça de Itabuna participa da capacitação de conselheiros tutelares de 26 municípios do litoral sul;
Promotorias de Justiça de Vitória da Conquista e Valença representam o MP;
junto à Caravana da Justiça Social nos territórios do Sudoeste Baiano e Baixo Sul.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
Resolução do CNJ institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude;
Viagem ao exterior com crianças: evite transtornos de última hora.
Câmara dos Deputados:
Proposta permite Defensoria Pública representar contra entidade de atendimento a criança;
Comissão proíbe estabelecimentos de impedirem a entrada de crianças;
PEC amplia licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança;
Ministro anuncia criação de programa para crianças de zero a seis anos.
Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/MJ):
Audiência na Câmara presta homenagem aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente;
Conselho Tutelar Modelo foi inaugurado em Fortaleza.
Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos;
Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais.
Tribunais de Justiça (TJs):
Tribunal fiscaliza consumo de álcool por menores de 18 anos na Paraíba;
Programa Apadrinhamento afetivo;
Programa Pai Presente promove reconhecimento de paternidade em escola;
Justiça do Amapá incentiva pretendentes à adoção tardia e de irmãos;
Vara especializada conclui processos de 32 adoções em 6 meses no CE;
Judiciário do Rio Grande do Sul lança campanha sobre perfil de adoção;
Portaria sobre adolescentes e crianças na Olimpíada ganha novas versões;
Segunda Vara da Infância de Cariacica implementa projeto “Primeiro Ato”;
Com quase 200 adolescentes internados, CASE de Novo Hamburgo é interditado;
Congresso internacional debate direitos de 16 milhões de crianças brasileiras.
Ministérios Públicos (MPF, MPT e MPEs):
Decisão atende pedidos do MPE e bloqueia R$ 643 mil para UTIs pediátricas em Araguaína;
MPRJ obtém na Justiça a interdição de abrigo em Belford Roxo;
PFDC pede ao Ministério da Justiça esclarecimentos sobre impactos de portaria nas políticas destinadas à infância;
Comitê promove trabalho decente durante Olimpíadas na Bahia.
Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM):
STF garante prisão domiciliar à mãe de criança de três meses;
Registro multiparental: criança terá nome da mãe biológica e dos tios na certidão.
Outras Notícias:
Cartilha Olimpíadas 2016 é lançada em transmissão ao vivo;
Colaboradores da Fundac participam de formação;
Secretaria capacita conselheiros tutelares do Baixo Sul;
Debate online sobre atuação da (o) psicóloga (o) nas medidas socioeducativas;
Secretaria promove seminário sobre serviço especializado em abordagem social;
Santo André e a política inclusiva para crianças;
Fundac realiza encontro com membros do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente.
Lembrete:
Fundação Itaú Social.
Jurisprudência:
Direito do consumidor. Dever de assistência ao neonato durante os trinta primeiros dias após o seu nascimento.
Evento:
Famílias em Cena (IBDFAM).
Destaque:
Proteja Brasil (aplicativo para smartphone).
Divulgação:
Dicas Para Manter Sua Família Segura (MPSC). |
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dc.publisher.country |
Brasil |
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dc.publisher.initials |
MPBA |
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dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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