dc.creator |
CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
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dc.date.accessioned |
2022-05-16T14:29:38Z |
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dc.date.available |
2022-05-16T14:29:38Z |
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dc.date.issued |
2016-08 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/824 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Violência sexual - Criança e Adolescente |
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dc.subject |
Conselheiro Tutelar |
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dc.subject |
Maioridade penal |
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dc.subject |
Estupro de vulnerável |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCA, Número 08, Agosto de 2016 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
Notícias:
Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA):
Campanha de Combate à Violência Sexual Infantojuvenil é lançada pelo Ministério Público;
Conheça a nova edição da “Campanha de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”;
CAOCA promove Videoconferência com o objetivo de uniformizar os encaminhamentos de crianças e adolescentes com sofrimento mental e usuários de substâncias psicoativas;
CAOCA expede Ofício Circular nº 24/2016, com o propósito de dar efetividade ao projeto “Na Medida Certa”;
CAOCA expede Ofício Circular nº 25/2016, socializando artigo relativo ao depoimento de criança e adolescente vítima de violência sexual;
CAOCA solicita planejamento de ações técnicas e financeiras à SJDHDS;
CAOCA recebe Relatório de Atividades do SAPS relativo ao exercício 2015;
CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;
CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100.
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Interior do Estado (PJIJ):
2ª PJIJ de Teixeira de Freitas comunica a instauração de Inquérito Civil;
4ª PJ de Serrinha comunica a instauração de Inquéritos Civis;
Promotoria de Justiça de Santa Cruz Cabrália representa o MP junto à Caravana da Justiça Social nos territórios Costa do Descobrimento e Extremo Sul.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
Reconhecimento de paternidade nos presídios estimula a inserção social.
Câmara dos Deputados:
Projeto torna obrigatória execução orçamentária de recursos destinados a conselhos tutelares;
Comissão aprova ações obrigatórias do SUS para o crescimento saudável de crianças.
Senado Federal:
Projeto que torna crime contratar trabalho infantil está na pauta da CCJ;
Fátima Bezerra aponta contradições do governo sobre maioridade penal.
Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/MJ):
Olimpíadas 2016: equipes instaladas nos locais dos jogos e das festas receberam denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes;
Audiência Pública no Senado debate redução da maioridade penal.
Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico;
Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção.
Tribunais de Justiça (TJs):
Plano prioriza a primeira infância na Justiça Fluminense;
Curso gaúcho incentiva ampliação do perfil para adoção;
Adolescentes apreendidos ganham cadastro biométrico no Paraná;
Judiciário cria grupo para incentivar adoção no estado de Alagoas;
Justiça cearense orienta sobre Cadastro Nacional de Adoção.
Ministérios Públicos (MPF, MPT e MPEs):
Projeto SENSIBILIZAR-TE reúne representantes do Sistema de Justiça em defesa da infância e juventude;
Curso de Capacitação promovido pelo MPMS é ministrado aos Conselheiros Tutelares.
Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM):
De forma inédita, Justiça aplica Lei Maria da Penha em caso de agressão entre adolescentes.
Outras Notícias:
Parceria entre Fundac e SAS promoverá ações com municípios baianos;
Instalado na Fundac o Comitê de Proteção a Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos;
Bahia reforçou proteção à criança e ao adolescente durante Jogos Olímpicos;
Jovens em medidas socioeducativas assistem ao jogo de futebol olímpico feminino;
Técnicos de atendimento socioeducativo de meio aberto vão participar de capacitações;
Relator da ONU condena propostas em tramitação no Congresso;
Caravana capacita conselheiros tutelares do Território de Identidade Costa do Descobrimento;
Governo elabora novo modelo de gestão para o sistema socioeducativo na Bahia;
Escola do Sinase abre novo ciclo de qualificação e informação.
Entrevista:
Em entrevista sobre os 26 anos do ECA, especialista afirma que falta comprometimento, paixão, compaixão e empatia pela situação das crianças acolhidas.
Jurisprudência:
Direito da criança e do adolescente. Cumprimento imediato de medida socioeducativa independente de internação provisória;
Direito da criança e do adolescente. Relativização da regra prevista no art. 49, II, do SINASE.
Destaque:
Turminha do MPF nas Olimpíadas 2016;
Criança é Prioridade! Compromisso dos candidatos à prefeitura com os direitos da primeira infância.
Divulgação:
Conselho Tutelar;
É Crime;
Adoção Internacional;
Pai;
Parquinho Infantil não é Brincadeira!. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |
dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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