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Notícias:
Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA):
CAOCA lançará no próximo dia 11.10 a Campanha Na Medida Certa;
Realizada 1ª Videoconferência “Brienfing Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador”;
Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares da Capital e Região Metropolitana será realizado no próximo dia 07.10 10;
No dia 21.10 será realizado Seminário Primeira Infância: proteção integral;
Reunião discute atendimento em rede a crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas;
CAOCA recebe dados relativos ao RAIS 2015 sobre aprendizagem;
Em parceria com o CAOCA, SJDHDS realizará, nos dias 17 e 18.10, Seminário Estadual sobre Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes;
Em parceria com o CAOCA, o Instituto Anísio Teixeira, realizará o I Seminário de Educação em Direitos Humanos, Politicas Públicas Educacionais e Sociais;
CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;
CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100.
Promotorias de Justiça da Capital:
3ª PJIJ da Capital comunica a expedição de Recomendações Administrativas.
Promotorias de Justiça do Interior do Estado:
2ª PJ de Paulo Afonso comunica a celebração de TAC;
PJ de Itororó comunica a instauração de PPIC para investigar supostas irregularidades no processo de escolha para Conselheiros Tutelares de Firmino Alves;
PJ de Ituaçu comunica a regularização do FMDCA;
2ª PJ de Itapetinga comunica a expedição de Recomendação Administrativa;
PJ de Dias D’Ávila comunica a regularização do FMDCA;
3ª PJIJ de Camaçari comunica a celebração.
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):
MP deve dar maior celeridade às investigações e denúncias de crimes contra crianças e adolescentes;
Comissão da Infância e Juventude acompanha investigação de estupro de vulneráveis no RJ e em TO.
Supremo Tribunal Federal (STF):
Inconstitucional sanção a emissora por programa fora do horário indicativo, decide STF;
Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF.
Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção;
Jurisprudência contribui para inibir crimes contra dignidade sexual infantil.
Câmara dos Deputados:
Seguridade Social aprova inclusão da assistência afetiva entre obrigações dos pais;
Comissão aprova prioridade a egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador;
Proposta obriga SUS a promover ações para saúde infantil;
CCJ aprova acordo internacional sobre comunicações de direitos das crianças;
Unicef defende garantias para crianças e adolescentes vítimas de violência;
Debatedores defendem regras para depoimentos de crianças vítimas de violência;
Comissão aprova atendimento prioritário no Pronatec para menores abrigados.
Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/MJ):
Campanha - Respeitar, Proteger, Garantir;
Relatório Avaliativo apresenta balanço dos 25 anos do ECA.
Tribunais Regionais (TRFs e TRTs):
JT é competente para julgar exploração sexual comercial de crianças e adolescentes - TRT da 1ª região (RJ).
Tribunais de Justiça (TJs):
TJAC promove humanização e responsabilidade social com lançamento do Projeto Padrinhos;
Whatsapp recebe denúncias de violência envolvendo jovens no Amapá;
Audiências de reavaliação reduzem número de crianças acolhidas em SE;
Mossoró recebe preparativos para instalar sala de depoimento especial.
Ministérios Públicos (MPF, MPT e MPEs):
Violência contra meninas e mulheres é discutida em comissão na Câmara.
Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM):
Corregedoria Nacional de Justiça publica recomendação para que juízes considerem guarda compartilhada como regra.
Outras Notícias:
Fiscalização para uso de cadeirinha infantil em veículos será mais rígida;
SDH e Fundac Promovem capacitação para o Sipia;
Comissão da Anadep discute temas da Infância e Juventude;
Governo do Estado anuncia unidade de Atendimento Socioeducativo em Conquista;
Capacitação de jovens reforça combate ao trabalho infantil na Ceasa;
Instituto Anísio Teixeira.
Jurisprudência:
Direito penal. Desnecessidade de contato físico para deflagração de ação penal por crime de estupro de vulnerável.;
Direito da criança e do adolescente. Impossibilidade de modificação por magistrado dos termos de proposta de remissão pré-processual.;
O ministério público tem legitimidade ativa para ajuizar ação/execução de alimentos em favor de criança ou adolescente, nos termos do art. 201, III, da lei 8.069/90. (tese julgada sob o rito do art. 543-c do cpc/73 - tema 717);
As sentenças estrangeiras que dispõem sobre alimentos e guarda são passíveis de homologação, mesmo que penda, na justiça brasileira, ação com idêntico objeto;
A existência de decisão da justiça brasileira sobre alimentos e guarda, ainda que provisória, impossibilita a homologação de sentença estrangeira acerca do tema.
Eventos:
1º Seminário Nacional “O Ministério Público e o Ato Infracional”;
Seminário Criança Segura.
Destaque:
ECA em tirinhas para crianças - 1ª parte;
#CampanhaVirtualNãoBataEduque.
Divulgação:
Candidatos, não se esqueçam das nossas crianças;
Fique atento aos pedidos de socorro de nossas crianças. Denuncie.;
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente;
Pensão Alimentícia: mitos e verdades;
Criança Desaparecida?;
Depoimento Infantil. |
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