dc.creator |
CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
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dc.date.accessioned |
2022-05-16T14:31:46Z |
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dc.date.available |
2022-05-16T14:31:46Z |
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dc.date.issued |
2016-11 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/827 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Conselho Tutelar |
pt_BR |
dc.subject |
Pedofilia |
pt_BR |
dc.subject |
Família homoafetiva |
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dc.subject |
Trabalho infantil |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCA, Número 12, Novembro de 2016 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
Notícias:
Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA):
CAOCA realiza curso de capacitação para conselheiros tutelares de Salvador e Região Metropolitana;
CAOCA é comunicado sobre Recomendação expedida pelo CNMP;
CAOCA lança passo-a-passo para elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes - PMEVSCA;
CAOCA participa da 2ª Reunião Ordinário do GNDH;
CAOCA lança Campanha para doação ao Fundo DCA;
CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC:
CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100.
Promotorias de Justiça da Capital:
6ª PJIJ promove debate no MP que dará origem a documento com orientações sobre autonomia de adolescentes no SUS.
Promotorias de Justiça do Interior do Estado:
1ª PJ de Catu comunica elaboração do PMASE;
3ª e 7ª PJs de Camaçari comunicam a expedição de Recomendação Conjunta ao Município de Camaçari;
6ª PJ de Candeias comunica a expedição de Recomendação.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
CNJ Serviço: O que faz um conselho tutelar?;
Prorrogada consulta pública sobre novas regras de adoção.
Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Mulher acusada de tortura consegue converter preventiva em prisão domiciliar para cuidar de filhas menores.
Câmara dos Deputados:
Proposta prevê casas-abrigo para adolescentes grávidas em situação de risco;
MP e PF pedem a provedores acesso mais rápido a dados sobre pedofilia;
Comissão sobre medidas socioeducativas para infratores deve ser instalada hoje.
Senado Federal:
Seminário discute adoção de crianças por famílias homoafetivas;
Crianças que brincam são mais saudáveis, garantem especialistas.
Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/MJC):
Dia do Conselheiro Tutelar: 30 mil conselheiros tutelares atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em todo país;
Alteração nos procedimentos para adoção é debatida em evento com juízes de todo país;
Conselho Nacional dos Direitos Humanos e organismos de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente realizam missão conjunta.
Tribunais de Justiça (TJs):
Candidatos aptos à adoção conhecem histórias de crianças por vídeos;
Jornada de audiências avalia situação de crianças acolhidas em Manaus;
Tribunal paraense ensina reciclagem a crianças abrigadas no Pará;
Programa “Pequenos Juízes na Corte” recebe alunos de escola municipal;
Juizado da Infância conclui mutirão de audiências concentradas em GO.
Ministérios Públicos (MPF, MPT e MPEs):
Município é obrigado a erradicar trabalho infantil;
Representantes do CAO Infância participam do VI Encontro Nacional do Serviço Social no MP.
Outras Notícias:
Senai e Fundac promovem educação profissional na Case Irmã Dulce;
Fecriança orienta gestores e conselheiros sobre gestão dos Fundos Municipais de Atendimento à Criança e ao Adolescente;
Diretora Geral da Fundac participa da 5ª Reunião Técnica do Fonacriad.
Jurisprudência:
Direito civil e da criança e do adolescente. Hipótese de impossibilidade de ação de adoção conjunta transmudar-se em ação de adoção unilateral post mortem;
Direito processual civil. Hipótese de ilegitimidade para pleitear o reconhecimento de filiação socioafetiva.
Direito processual civil. Transferência de guarda no curso de ação de execução de débitos alimentares.
Direito da criança e do adolescente. Aplicabilidade do art. 122, II, do ECA.
Destaque:
Aldeias Infantis SOS Brasil (aplicativo).
Divulgação:
“Faça a Diferença! Dê Oportunidade! Ninguém nasce infrator”;
FOBAP – Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional;
Fóruns Territoriais;
Curso Ferramentas de Gestão;
Junto Contra a Pedofilia;
Crianças Viajando;
Consulta Pública;
Sequestro Infantil;
Conselho Tutelar;
Constelação Familiar. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |
dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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