Boletim Informativo - CAOCA, Número 07, Julho de 2015

CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente

dc.creator	CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente
dc.date.accessioned	2022-05-17T12:46:58Z
dc.date.available	2022-05-17T12:46:58Z
dc.date.issued	2015-07
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/839
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)	pt_BR
dc.subject	Exploração sexual	pt_BR
dc.subject	Conselheiro Tutelar	pt_BR
dc.subject	Maioridade penal	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCA, Número 07, Julho de 2015	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA:  Homenagem do CAOCA aos 25 anos do ECA.  CAOCA apoia e participa de audiência pública, realizada no dia 09 de julho de 2015, no município de São Sebastião do Passé, sobre o Programa Infância em 1º Lugar.  Campanha do Ministério Público de combate à exploração sexual recebe a adesão de novos parceiros.  CAOCA apoia a campanha “Eu cuido, nós cuidamos e você?”.  FUNDAC comunica ao CAOCA o fechamento de três unidades de MSE de semiliberdade.  FUNDAC disponibiliza o quantitativo atualizado de vagas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo.  CAOCA acompanha a evolução do índice das denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça do Interior:  MP de Candeias comunica ao CAOCA a instauração de procedimento preparatório.  MP de Serra Dourada e Baianópolis comunicam ao CAOCA a expedição de recomendação relativa ao processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares.  MP de Miguel Calmon comunica ao CAOCA a realização da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo CMDCA. Conselho Nacional de Justiça - CNJ:  Judiciário ajuda creche que abriga filhos de detentos em MS.  Verba pecuniária garante atendimento de crianças autistas no ES. Supremo Tribunal Federal – STF:  Em vigor há 25 anos, ECA teve apenas um dispositivo julgado inconstitucional pelo STF.  Saiba mais desta semana aborda os 25 anos do ECA.  Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal. Superior Tribunal de Justiça – STJ:  Adotados por nova família na vigência do antigo código civil não têm direito a herança de avó biológica. Câmara dos Deputados:  Redução da maioridade penal deve ser votada em 2º turno pela Câmara em agosto. Senado Federal:  Resultados de pesquisa do DataSenado mostram que quase todos os brasileiros já ouviram falar sobre o ECA. Notícias dos Tribunais de Justiça dos Estados:  Adoção é tema de encontro de agentes comunitários em Mato Grosso.  Fiscalização de traslado de crianças e adolescentes será intensificada.  Regulamentação do apadrinhamento afetivo é tema de sessão.  Especialização de vara faz número de adoções aumentar no Ceará.  Reinaugurado o juizado da infância e juventude criminal no Amazonas.  Grupo de trabalho estuda melhorias para varas da infância e juventude.  Tribunal instala novas salas de depoimento especial para crianças.  Pesquisa sobre crimes sexuais reforça ampliação do depoimento especial.  Judiciário debate melhorias para o sistema socioeducativo Amapaense.  Tribunal capacita em coleta de depoimento de crianças e adolescentes.  Grupo discute diretrizes do programa de apadrinhamento afetivo.  Rio terá vara para julgar violência contra crianças e adolescentes. Outras Notícias:  VIM e UNICEF lançam campanha por saneamento e água nas escolas do semiárido.  ANAMATRA divulga nota em solidariedade a magistrado criticado pelo ator Miguel Falabella.  Marcha no centro de salvador contra a redução da maioridade penal, marca os 25 anos do ECA. ARTIGOS E PUBLICAÇÕES. EVENTOS.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR