Boletim Informativo - CAOCA, Número 08, Novembro de 2014

CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente

dc.creator	CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente
dc.date.accessioned	2022-05-17T14:53:46Z
dc.date.available	2022-05-17T14:53:46Z
dc.date.issued	2014-11
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/847
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Atendimento socioeducativo	pt_BR
dc.subject	Inquérito civil	pt_BR
dc.subject	Conselho Tutelar	pt_BR
dc.subject	Trabalho infantil	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCA, Número 08, Novembro de 2014	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA:  Segunda Videoconferência do “Infância em Primeiro Lugar” envolve mais de municípios.  FUNDAC disponibiliza o quantitativo atualizado de vagas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo.  CAOCA acompanha a evolução do índice das denúncias oriundas do Disque 100.  O MP da Bahia é elogiado pelo “blog Educar Sem Violência” pela importante iniciativa na luta pela aprovação da “Lei Menino Bernardo”. Promotorias da Capital:  MP e Defensoria Pública ajuízam Ações Civis Públicas contra o Estado da Bahia e a FUNDAC. Promotorias do Interior:  MP e a Vara da Infância e Juventude de Ilhéus realizam a primeira etapa do mutirão de audiências.  MP de Juazeiro expede recomendação ao CMDCA para criação e implementação do Programa de Acolhimento Familiar.  MP de Ribeira do Pombal instaura Inquérito Civil para elaboração do PMASE.  MP de Senhor do Bonfim instaura Inquérito Civil para elaboração do PMASE.  MP de Riachão das Neves informa a conclusão da elaboração do PMASE.  MP de Simões Filho instaura Procedimento Investigatório Preliminar visando a fiscalização do “Kit equipagem”, para estruturação dos conselhos tutelares.  Promotoria de Uauá e de Canudos comunicam o andamento do programa infância em 1º lugar.  MP de Valença adota medidas oficiando o Prefeito para prestar informações sobre a implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE.  MP de Ilhéus reúne-se com o Ministério Público do Trabalho para instrução do Termo de Cooperação Técnica firmada para a inclusão de adolescentes em vulnerabilidade.  Município de Jaguaripe se compromete a estruturar conselho tutelar. Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP:  Trabalho infantil é tema de seminário no Tribunal de Justiça de SC. Conselho Nacional de Justiça - CNJ:  CNJ participa de seminário sobre sequestro internacional de crianças. Supremo Tribunal Federal – STF:  Mantida decisão que autorizou depoimento de crianças vítimas de violência. Superior Tribunal de Justiça – STJ:  STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós.  Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade reconhecida voluntariamente.  Acusado de homicídio, pai do menino Bernardo continuará preso. Senado Federal:  Projeto que iguala direito de mãe e pai ao registro de filho volta ao plenário. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ/BA:  Vara da Infância e Juventude inaugura nova era para direitos da criança em Lauro de Freitas. Outras Notícias:  Plenária do GNDH/CNPG aprova novos enunciados alusivos à infância e juventude.  Mapa Programa Prefeito Amigo da Criança – módulo Plano Municipal para Infância e Adolescência.  TRT 15ª Região cria 10 juizados especiais da infância e juventude.  Encaminhado ao CAOCA, em 12 de novembro de 2014, a aprovação da Súmula 76ª da reunião do Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal - CEPOIF.  O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), através da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) promoveu, nos dias 5 e 6 de novembro, o II Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais: Em defesa dos direitos fundamentais. EVENTOS.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR