Boletim Informativo - CAOCA, Número 03, Junho de 2014

CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente

dc.creator	CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente
dc.date.accessioned	2022-05-17T14:54:37Z
dc.date.available	2022-05-17T14:54:37Z
dc.date.issued	2014-06
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/852
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Atendimento socioeducativo	pt_BR
dc.subject	Trabalho infantil	pt_BR
dc.subject	Criança e Adolescente	pt_BR
dc.subject	Castigo físico	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCA, Número 03, Junho de 2014	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA:  CAOCA/NAIC expede ofício às Promotorias de Justiça que aderiram ao Programa “Infância em 1º Lugar” visando o acompanhamento das ações. Conselho Nacional de Justiça- CNJ:  CNJ pede informações sobre internação provisória de adolescentes em conflito com a lei.  CNJ quer agilidade na busca de solução para a falta de vagas no sistema socioeducativo de Goiás. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP:  Proposta uniformiza atuação do MP nos Sistema de Atendimento Socioeducativo.  Dia 12 de Junho. Dia mundial de combate ao Trabalho Infantil. Outras Notícias:  Entra em vigor lei que proíbe castigo físico contra crianças e adolescentes.  I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Juventude.  Divulgação do livro “Publicidade de Alimentos e Crianças: Regulação no Brasil e no Mundo”.  Termo de Compromisso Operacional é firmado objetivando a uniformização na atuação do Ministério Público Brasileiro quanto às denúncias do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referentes às violações de direitos de crianças e adolescentes.  A Promotoria de Sobradinho/BA promove ações concernentes à defesa da infância e juventude. JURISPRUDÊNCIA E NOTÍCIA. Superior Tribunal de Justiça: ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR