Boletim Informativo - CAOCA, Número 03, Novembro - Dezembro de 2013

CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente

dc.creator	CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente
dc.date.accessioned	2022-05-17T14:55:00Z
dc.date.available	2022-05-17T14:55:00Z
dc.date.issued	2013-11
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/855
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Filho socioafetivo	pt_BR
dc.subject	Trabalho infantil	pt_BR
dc.subject	Criança e Adolescente	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCA, Número 03, Novembro - Dezembro de 2013	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA:  Projeto oferecerá qualificação profissional a adolescentes em situação de vulnerabilidade;  Seminário da infância discute ações para apresentar emendas a projeto de lei orçamentária. Conselho Nacional de Justiça- CNJ:  Ato da Corregedoria autoriza pais a reconhecer filho socioafetivo. Superior Tribunal de Justiça:  MP pode ajuizar ação de alimentos em benefício de menor mesmo sem omissão da mãe;  Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz;  Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes. Outras notícias:  Justiça do Trabalho vai julgar ação contra município por omissão em combate ao trabalho infantil. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. MODELOS DE PEÇAS.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR