dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-18T14:59:15Z |
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dc.date.available |
2022-05-18T14:59:15Z |
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dc.date.issued |
2018-11 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/860 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Feminicídio |
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dc.subject |
Violência doméstica |
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dc.subject |
Corrupção |
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dc.subject |
Sistema penitenciário |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 09, Novembro de 2018 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
Lavrador é condenado a 16 anos de prisão por feminicídio em Cachoeira;
Crimes digitais serão discutidos em oficina realizada em Alagoinhas;
Operação combate criminosos que fraudavam dados de veículos em três estados;
Ex-prefeito de Feira de Santana é denunciado por burlar regra de licitação;
Operação Mosaico: Presos empresário e funcionários responsáveis por esquema que sonegou R$ 18 milhões em ICMS na Bahia;
Homem é condenado a 11 anos de prisão por tentar matar vizinhas a facadas em Jacobina;
Comerciante é condenado por tentativa de feminicídio em Riachão do Jacuípe;
Homem é condenado a 11 anos de prisão por feminicídio em Morro de São Paulo;
Homem é condenado a 60 anos de prisão em Campo Formoso;
Servidora pública é condenada a 77 anos de prisão por matar três pessoas em Gandu;
Curso apresenta técnicas de valorização de testemunhos de crianças vítimas de violência.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
Membros da CDDF/CNMP discutem implantação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica nos MPs Estaduais.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA:
Mês do júri: último registro aponta realização de 176 julgamentos;
TJBA aceita proposta do CNJ e fortalece implantação do sistema eletrônico de execução unificado;
Juiz Sami Storch realiza workshop sobre direito sistêmico;
TJBA faz uso de tornozeleira eletrônica em agressores de violência doméstica;
Sistema de videoconferência é usado em audiência pela 2ª vara criminal de Valença.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
CNJ Serviço: o que são crimes dolosos contra a vida;
Toffoli destaca papel do CNJ na Estratégia Nacional contra corrupção e lavagem de dinheiro;
Carta de Recife recomenda mais estrutura para defesa da mulher;
Conheça a experiência do júri popular, na visão de três jurados;
CNJ terá R$ 35 milhões para sistema eletrônico de execução penal;
CNJ Serviço: Conheça as etapas até o julgamento do Tribunal do Júri;
CNJ e Childhood renovam parceria para humanizar depoimento de crianças;
CNJ e PNUD se aliam para enfrentar crise do sistema prisional;
Semana Justiça pela Paz em Casa: BA realiza júri de feminicídio tentado;
Quando o crime organizado coage testemunhas e impede júris;
Grupo sobre segurança pública discute combate ao crime organizado.
CONGRESSO NACIONAL:
Advogados defendem prazo maior para prescrição no crime de cartel;
Tráfico de pessoas: projeto destina bens apreendidos à reparação de danos;
Coordenadora critica descumprimento de decisão judicial que concede prisão domiciliar a gestantes;
Câmara aprova projeto que prevê comparecimento de agressores de mulheres a centros de reabilitação;
Câmara aprova projeto que criminaliza registro não autorizado de intimidade sexual;
Câmara aprova aumento de pena para feminicídio;
Câmara aprova prisão domiciliar para gestantes e mães;
Palestrantes apontam dificuldades enfrentadas por mulheres encarceradas.
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Crime de fuga e direito à não autoincriminação;
Sustentação oral e ampla defesa;
Condenação pelo tribunal do júri e execução provisória da pena;
Apelação: inclusão de circunstâncias judiciais sem incremento da pena e “reformatio in pejus”;
Colaboração premiada e termo de compartilhamento;
Arquivamento de inquérito e novas diligências instrutórias.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Quinta Turma nega pronúncia de réu denunciado apenas com base em provas do inquérito;
O tráfico de drogas além das fronteiras nacionais;
Operação Capitu: é ilegal prisão por descumprimento de delação premiada;
Pesquisa Pronta aborda crimes de posse e porte de arma de fogo ou munição;
Pesquisa Pronta trata da competência para julgar crime ambiental em unidade de conservação federal;
Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin;
Sexta Turma anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular;
Inversão da ordem de oitiva de testemunhas inquiridas por precatória não gera nulidade;
Julgamento de envolvidos na Chacina do Cabula continua a cargo da Justiça da Bahia;
Justiça Federal é competente para analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior.
ARTIGO CIENTÍFICO:
A CONTAGEM DOS PRAZOS NO PROCESSO PENAL – A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 9.099/95, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.
PEÇA PROCESSUAL:
APELAÇÃO - RAZÕES - ROUBO - CORRUPÇÃO DE MENOR - SÚMULA 500 STJ - COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE - JURISPRUDÊNCIA STF, Mariana Pacheco de Figueiredo – Promotor de Justiça. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
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dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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