dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-18T14:59:26Z |
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dc.date.available |
2022-05-18T14:59:26Z |
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dc.date.issued |
2018-10 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/861 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Regime domiciliar |
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dc.subject |
Violência doméstica |
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dc.subject |
Sistema carcerário |
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dc.subject |
Lei Maria da Penha |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 08, Outubro de 2018 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
Feira de Santana: MP vai recorrer de liberação de presos para regime domiciliar;
TJ condena envolvidos em esquema de corrupção em Muritiba à prisão;
Dois homens são acusados de provocar morte por afogamento de adolescente em Juazeiro;
Professor da Uneb tem prisão decretada por crimes sexuais em Jacobina;
Barbeiro é denunciado por matar a facadas Mestre Moa do Katendê;
Segurança pública é discutida em debate promovido pelo MP;
Homem é condenado a 19 anos de prisão em Remanso;
Gerenciamento de crises nas unidades prisionais é tema de curso no MP;
Processos de violência doméstica integram pauta de sessão de constelação familiar em Canavieiras;
MP denuncia organização criminosa que atuava no Ciretran de Juazeiro;
MP aciona dois policiais militares por abuso de autoridade em Livramento de Nossa Senhora;
Crimes digitais são discutidos em oficinas em Paulo Afonso e Ribeira do Pombal;
MP inaugura Unidade de Monitoramento de Execução da Pena;
Situação do sistema prisional é abordada em evento no MP.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
Abertas as inscrições para o “Seminário: Acordo de Não Persecução Penal”;
CNMP firma parcerias para implementar a biometria de presos e melhorar o sistema de execuções penais;
Inscrições abertas para Ação Nacional “Investigação da Tortura no Brasil: Implantação do Protocolo de Istambul pelo MP”;
Apresentada segunda etapa de implementação do Sistema Prisional em números;
Apresentada proposta que visa a integrar os serviços de proteção da mulher;
Membros do Ministério Público já podem se inscrever para o Simpósio Nacional de Colaboração
Premiada.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA:
Magistrados participam de curso sobre plantão criminal;
Núcleo de justiça restaurativa investe na capacitação de profissionais e apresenta novo sistema de gestão;
Vara do Júri e execuções penais de camaçari agenda onze júris para este ano; primeiro acontece nesta terça (23);
Abertura de curso básico de inteligência aplicada as atividades jurisdicionais e de polícia judiciaria é
marcado por mesa redonda;
Representantes do TJBA reúnem-se para delinear ações sobre o sistema de depoimento especial;
Pioneirismo: 4ª vara criminal de Salvador realiza citações por meio de videoconferência;
Juíza da Bahia, responsável por júri com tradução em libras, está entre os finalistas do prêmio innovare.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
Depois da Constituição, Lei Maria da Penha e outros benefícios para as mulheres;
Presídios femininos têm 466 grávidas ou lactantes;
CNJ Serviço: como funciona o controle de constitucionalidade;
Para onde vai quem comete crime e sofre de doença mental;
Biometria e digitalização vão melhorar Justiça Criminal;
CNJ assina acordos sobre sistema carcerário e direitos humanos;
CNJ articula estratégias para aperfeiçoar o funcionamento do sistema prisional;
Toffoli: “A barbárie não vai prevalecer”;
Sistema carcerário: CNJ e governo criarão “gabinete de crise”;
Audiência de custódia também é obrigatória na Justiça Militar e na Eleitoral;
Toffoli assina termo para estimular adoção de penas alternativas à prisão.
CONGRESSO NACIONAL:
Projeto limita o acesso a dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão;
Proposta altera causas que levam ao aumento de pena para o crime de roubo;
Crime de pirâmide financeira pode ter pena aumentada;
Projeto impede traficante de usar recursos sem origem comprovada;
Países do Mercosul vão atuar juntos no combate ao crime;
Comissão especial analisa parecer sobre novo Código de Processo Penal;
Especialistas dizem que fim do foro privilegiado pode não acelerar julgamentos;
Lasier Martins defende inclusão de destruição de patrimônio na lei antiterrorismo.
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Injúria e legitimidade ativa do cônjuge;
Exame criminológico: faculdade do juízo das execuções e fundamentação padronizada;
Ação penal originária e momento do interrogatório;
Prorrogação de competência e prerrogativa de foro.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Segunda Turma reafirma competência do juiz de execuções penais para interditar presídios;
Jurisprudência em Teses destaca relevância da palavra da vítima de estupro;
Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal;
Por ofensa ao princípio da individualização, Sexta Turma reduz pena de réu condenado a 40 anos por tráfico;
Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor;
Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha;
Não é possível reconhecer organização criminosa como antecedente de lavagem de dinheiro antes da Lei 12.850;
Mulher que tentou levar maconha ao marido preso tem prisão substituída por proibição de novas visitas;
Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça;
Menção de acórdão à necessidade de trânsito não impede execução provisória da pena.
PEÇA PROCESSUAL:
PROCEDIMENTO DO JURI - ALEGAÇÕES FINAIS - PRONUNCIA – FEMINICÍDIO,
Cássio Marcelo de Melo Santos – Promotor de Justiça;
Davi Gallo Barouh – Promotor de Justiça. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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