dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-19T13:29:22Z |
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dc.date.available |
2022-05-19T13:29:22Z |
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dc.date.issued |
2018-09 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/862 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Feminicídio |
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dc.subject |
Violência doméstica |
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dc.subject |
Violência contra a mulher |
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dc.subject |
Estupro coletivo |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 07, Setembro de 2018 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
TJBA anula sentença de absolvição dos PMs acusados pelo MP de participar da chacina no Cabula;
Ministério Público denuncia sete policiais militares envolvidos em desaparecimento de adolescente em Salvador;
Dois envolvidos em esquema de adulteração de cilindros medicinais são denunciados em Teixeira de
Freitas;
Promotores apresentam em Lençóis fundamentos jurídicos contra “Guerra de Espadas”;
MP apurará crimes cibernéticos e de discriminação contra mulheres que criaram grupo contra candidato em rede social;
PGJ participa de reunião do Cira;
Homem é condenado a 21 anos de prisão por feminicídio cometido diante de filha do casal;
Melhorias para o sistema penitenciário são debatidas em reunião com a PGJ.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
Conselheiro encontra embaixador brasileiro na Áustria e conhece experiências de combate à violência doméstica;
CNMP lança publicação sobre atuação do Ministério Público no combate à violência contra a mulher;
Comissão da Infância e Juventude discute proposta sobre atuação do MP em relação à “Lei da escuta especializada”;
Feminicídio e inqueritômetro são temas de encontro entre gestores regionais da ENASP/CNMP;
Conselheiro do CNMP destaca atenção à sociedade e diálogo institucional em eventos da Comissão
Carcerária;
CNMP aprova nota técnica sobre projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal;
Raquel Dodge defende combate à corrupção como prioridade de atuação dos Ministérios Públicos;
Em Portugal, conselheiros do CNMP desenvolvem ferramenta de combate à violência doméstica;
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA:
Espaço dedicado ao projeto começar de novo é inaugurado nesta quinta-feira;
Lauro de Freitas realiza primeiro julgamento sobre caso de feminicídio;
Juíza da Comarca de Lauro de Freitas ressalta a importância da campanha jurado voluntário;
Círculos de construção de paz ganham destaque na solução de conflitos;
CNJ monitora combate à violência contra a mulher; tjba aumenta índice de atendimento à demanda;
Curso prepara magistrados e servidores para a realização da escuta protegida de menores.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
Toffoli, no Planalto, sanciona lei que amplia proteção a mulheres e vulneráveis;
CNJ Serviço: o que é “incidente de insanidade mental”?;
Consultas públicas de prisões passam a ser feitas pelo BNMP 2.0;
CNJ Serviço: Prescrição de crime sexual contra criança foi ampliada.
CONGRESSO NACIONAL:
Sancionada Lei que aumenta pena para estupro coletivo e tipifica a importunação sexual;
Proposta dá prazo de cinco dias para que hospitais notifiquem violência contra a mulher;
Projeto aumenta tempo de cumprimento da pena para progressão de regime e livramento condicional;
Projeto aumenta pena para crimes contra a mulher quando cometidos na frente de crianças;
Proposta permite a psiquiatra, psicólogo ou assistente fazer laudo para progressão de pena;
Projeto fixa prazo de 6 meses para instalação de bloqueador de celular em presídios;
Projeto criminaliza divulgação de foto ou vídeo que exponha intimidade da mulher;
Proposta aumenta pena para autor intelectual de crime;
Projeto fixa valor de referência para cobrança de multas por crimes tributários;
Proposta altera início de contagem da prescrição de crime de tortura contra criança;
Proposta altera Lei Maria da Penha e obriga realização de audiência antes de soltura de agressor;
Senado pode aprovar fundo para apoiar combate a corrupção.
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Sementes de maconha e tipicidade;
Prisão preventiva e pressupostos.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo
administrativo;
Homem condenado por porte de 21 kg de crack mesmo sem laudo definitivo não consegue habeas corpus;
Pesquisa pronta trata da prisão em flagrante;
Pesquisa Pronta aborda ciúme como qualificador em crime de homicídio;
Ministro João Otávio de Noronha fala sobre combate às organizações criminosas;
Terceira Seção aprova súmula sobre livramento condicional;
Ações penais sobre contrabando são de competência da justiça federal;
Sexta Turma rejeita fundamento de registro inaudível de provas e afasta nulidade de sessão do júri.
ARTIGO CIENTÍFICO:
O NOVO ART. 225 DO CÓDIGO PENAL E A QUESTÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.
PEÇA PROCESSUAL:
PARECER MINISTERIAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONDUÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -
APURAÇÃO DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO - REQUISIÇÃO DE LAUDO PERICIAL AO DPT -
DEVER DA AUTORIDADE POLICIAL, Jair Antônio Silva de Lima– Promotor de Justiça. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
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dc.publisher.initials |
MPBA |
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dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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