dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
|
dc.date.accessioned |
2022-05-19T13:29:42Z |
|
dc.date.available |
2022-05-19T13:29:42Z |
|
dc.date.issued |
2018-08 |
|
dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/863 |
|
dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Tráfico de drogas |
pt_BR |
dc.subject |
Violência doméstica |
pt_BR |
dc.subject |
Feminicídio |
pt_BR |
dc.subject |
Violência contra a mulher |
pt_BR |
dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 06, Agosto de 2018 |
pt_BR |
dc.type |
Outro |
pt_BR |
dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
PGJ encerra minicurso de “Contabilidade Pública Investigativa” em Juazeiro;
Ciclo de palestras abre “semana da segurança”;
Homem é condenado a 12 anos de prisão por homicídio em Vitória da Conquista;
MPBA e MPT - BA firmam termo de cooperação técnica para fiscalização das condições de trabalho de pessoas presas;
Dono e comandante da 'Cavalo Marinho I' são denunciados por acidente em Mar Grande;
Líder de esquema de furto de gasolina de refinaria de Minas Gerais é preso na Bahia;
Vinte e sete pessoas são pessoas presas em operação contra o tráfico de drogas no oeste da Bahia;
Filho de empresário é preso em Teixeira de Freitas suspeito de adulterar cilindros de oxigênio medicinal;
Enfrentamento à violência doméstica foi discutido em evento do CNJ com parceria do MPBA;
Após decisão do STJ, MP intensificará combate à ação de empresários que não repassam ICMS ao fisco;
Feminicídio: Homem é condenado a 14 anos de reclusão por matar ex-companheira em Vitória da
Conquista;
Contabilidade Pública é discutida em minicurso no MP;
Encontro discute formas de cooperação entre órgãos de investigação e provedores de internet;
Seminário aponta superlotação e loucura entre as principais causas de sofrimento de presos no Brasil;
TJ acolhe recurso do MP e Kátia Vargas deverá ser submetida a novo júri popular;
MP promove rodada de debates sobre segurança digital;
Homem foi condenado a 14 anos de reclusão por homicídio em Vitória da Conquista;
MP do Maranhão implanta Cira com base em experiência baiana;
Curso prático capacita membros e analistas do MP em análise fiscal, bancária e patrimonial;
Requerida interdição de carceragem em Feira de Santana;
CNPG criará grupo para acompanhar reforma do Código de Processo Penal;
Cira traça estratégias de ações para o segundo semestre;
Homem é condenado a mais de 16 anos de reclusão por matar adolescente grávida.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
Comitê Gestor discute simplificação de preenchimento do Cadastro Nacional de Violência Doméstica;
Acordo de cooperação técnica: membros do MP terão acesso ao cadastro nacional de presos;
Apresentada proposta de nota técnica sobre projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal;
Conselheiro do CNMP fala sobre políticas de encarceramento em audiência pública;
Simpósio debate a implementação de resolução do CNMP sobre acordo penal de não persecução.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA:
11ª Semana justiça pela paz em casa registra dez júris de feminicídio;
Vara Crime de Sento Sé cadastra entidades interessadas em receber valores provenientes de prestações pecuniárias a partir desta segunda;
3ª Vara da Justiça pela Paz em Casa comemora resultados em aniversário de um ano;
1ª Vara Crime de Vitória da Conquista promove audiências de Depoimento Especial;
Varas Especializadas em Crimes contra Criança e Adolescente devem ouvir vítimas por Depoimento
Especial.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
Pesquisa do IPEA: Justiça falha no atendimento às mulheres vítimas;
Total de novos processos criminais é o menor desde 2009;
CNJ monitora combate à violência contra a mulher;
Drauzio aos juízes: "Visitem as cadeias";
Semana Justiça pela Paz em Casa: BA traça perfil de alvo de feminicídio;
Mais de 180 mil armas entregues pelo Judiciário ao Exército;
Tribunais têm 60 dias para regularizar audiências de custódia;
Especialistas explicam como caracterizar um feminicídio;
BNMP 2.0 revela o perfil da população carcerária brasileira.
CONGRESSO NACIONAL:
Projeto aumenta pena de roubo que colocar em risco grupo de pessoas;
CI analisa projeto que aumenta pena para detento que usar celular no presídio;
Projeto sobre punição por violência sexual contra criança pode ser rejeitado;
CCJ pode aprovar pena mais dura por injúria contra criança ou adolescente;
Simone Tebet defende que réu primário aguarde julgamento fora da prisão;
Projeto prevê novas punições para crime de falso testemunho ou falsa perícia;
Proposta aumenta idade mínima para idoso obter atenuante de pena;
Pena de até cinco anos para importunação sexual depende de sanção presidencial;
Lasier Martins propõe aumentar pena de presos que cometerem crime durante saidão;
Projeto quer agilizar medidas protetivas para vítimas de violência;
Prioridade em exames de corpo de delito segue para Plenário;
Mulheres negras acusam 'feminicídio de Estado' em audiência;
Senado aprova acordos internacionais sobre presos;
Vanessa Grazziotin destaca aprovação de projeto que criminaliza a importunação sexual.
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Acordo de leniência e compartilhamento de provas;
Declinação de competência e arquivamento de inquérito;
Suspensão do prazo prescricional e parcelamento do débito fiscal;
Furto famélico e princípio da insignificância.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Sexta Turma aplica princípio da insignificância a crime contra administração pública;
Provas em ação penal originária não se dirigem exclusivamente ao relator;
Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime;
Falta de vaga em presídio adequado não autoriza concessão automática de prisão domiciliar;
Proporcionalidade não pode ser invocada para reconhecer forma tentada de estupro de vulnerável;
Não é possível substituição da pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica contra mulher;
Pesquisa pronta destaca uso de inquéritos e ações em curso para afastar tráfico privilegiado.
ARTIGO CIENTÍFICO:
“EFEITO CASCATA”: O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACABA DE APLICAR A DECISÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PRERROGATIVA DE FORO, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.
PEÇA PROCESSUAL:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PEDIDO LIMINAR – INAUGURAÇÃO DE PRESÍDIO - INTERDIÇÃO DE CADEIA PÚBLICA – FUNCIONAMENTO INCONSTITUCIONAL – TRÍPLICE OFENSA: SOCIEDADE, PRESOS E FAMÍLIA – OMISSÃO ESTATAL – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR AÇÕES DE SERVIDORES CONTRA O PODER PÚBLICO, Ivan Carlos Novaes Machado – Promotor de Justiça. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |
dc.audience.educationlevel |
Todos. |
pt_BR |