dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-19T13:30:17Z |
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dc.date.available |
2022-05-19T13:30:17Z |
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dc.date.issued |
2018-06 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/865 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Homicídio |
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dc.subject |
Sonegação |
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dc.subject |
Habeas corpus |
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dc.subject |
Violência contra a mulher |
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dc.subject |
Violência doméstica |
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dc.subject |
Lei Maria da Penha |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 04, Junho de 2018 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
Homem é condenado a 15 anos de prisão em Vitória da Conquista;
Médico é denunciado por cobrar pagamento para realizar cirurgias em pacientes do SUS;
Prática terapêutica é utilizada para resolução de conflitos familiares em Canavieiras;
Homem é condenado por homicídio em Vitória da Conquista;
Projeto do MP de combate à sonegação é selecionado para a segunda fase do prêmio CNMP;
Operação ’Tarja Preta’ transfere presos de Salvador para unidades de segurança máxima.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
Prorrogado prazo para MPs encaminharem relatórios de visitas a delegacias;
Taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175%, mostra projeto "Sistema Prisional em números";
Encerrado o Seminário Internacional de Execução Penal;
Membros e servidores do MP e do CNMP podem enviar artigos para revista que aborda o sistema
prisional brasileiro.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA:
Sistema PJe passa a permitir petição eletrônica de habeas corpus sem o CPF da parte;
UNICORP promove capacitação sobre gênero e violência contra a mulher;
2ª Câmara Criminal encaminha ação contra prefeito de Chorrochó para julgamento na justiça comum;
TJBA participa do 43º fórum nacional dos Juizados Especiais;
TJBA cadastra 13.717 no BNMP e cumpre meta determinada do CNJ com antecedência;
Comarca de Canavieiras realiza sessão de constelação familiar;
Presidente do TJBA Gesivaldo Britto investe no primeiro grau com tecnologia moderna de inteligência artificial;
TJBA baixou 10.223 processos referentes a violência contra a mulher em 2017.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
CNJ Serviço: diferença entre calúnia, injúria e difamação;
Portas de entrada da Justiça: onde denunciar a violência doméstica;
Cármen Lúcia cria protocolo e cadastro de presas grávidas e lactantes;
Justiça mais eficaz no enfrentamento à violência contra a mulher;
15º Prêmio Innovare tem 654 práticas e destaca o combate à corrupção;
Semana Justiça pela Paz em Casa em agosto terá foco nos Tribunais de Júri;
Crimes digitais: o que são, como denunciar e quais leis tipificam como crime?;
Justiça enquadra autores de exposição íntima na web na Lei Maria da Penha.
CONGRESSO NACIONAL:
Lei que cria Sistema Único de Segurança é sancionada com vetos;
Comissão aprova pena maior para o crime de cartel entre empresas, como postos de gasolina;
Parlamentares e juristas defendem restrições ao foro privilegiado;
Projeto torna crime o aumento abusivo de preços em situações de crise econômica;
Jorge Viana defende pacto pela segurança pública;
Comissão discute substitutivo ao projeto que atualiza o Código de Processo Penal;
Publicada lei que permite defesa oral de pedido de liminar em mandado de segurança;
As marcas da violência;
Aumento de pena para roubo com arma branca está na pauta do Plenário;
Pena maior para quem assaltar com armas brancas está entre os destaques da semana no Senado;
CCJ aprova criminalização de assédio em ônibus e da divulgação de cenas de estupro;
Roubo de cargas e contrabando de mercadorias devem ter maior repressão;
Dê sua opinião: Acusados de corrupção podem perder direito a prisão domiciliar;
Especialistas apresentam sugestões para melhorar Justiça e segurança pública no País;
Comissão rejeita proposta que considera contravenção penal pessoa trans usar banheiro do novo gênero;
Cresce número de denúncias de estupros "corretivos" contra lésbicas, segundo especialista;
Projeto equipara à extorsão ameaça de divulgar conteúdo íntimo;
Elmano Férrer apresenta projetos para facilitar trabalho investigativo da polícia;
Senadoras analisam aumento da violência contra a mulher registrado em estudo do CNJ.
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
ADPF contra norma sobre visita íntima em penitenciárias federais será julgada diretamente no mérito;
Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório;
Legitimidade ativa do Ministério Público e crime de estupro sem lesão corporal;
STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada;
Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Quinta Turma afasta princípio da insignificância na apreensão de uma dúzia de camarões;
Mantida decisão que computou jornadas abaixo do mínimo legal para remição de pena;
Jurisprudência em Teses aborda provas no processo penal;
Crimes pela internet, novos desafios para a jurisprudência;
Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal;
Ministro Schietti lança manual sobre fundamentação de decisões em direito criminal;
Quinta Turma não reconhece ilegalidade em decisão do MP que reconsiderou transação penal;
Sexta Turma aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo;
Competência. Marinheiro militar licenciado do serviço ativo. Medida de segurança imposta pela Justiça Militar. Execução. Competência da Justiça Estadual.
Roubo. Emprego de arma branca. Majorante revogada. Abolitio Criminis. Lei n. 13.654/2018. Novatio legis in mellius.
ARTIGOS CIENTÍFICOS:
ATLAS DA VIOLÊNCIA – 2018, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.
A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.
PEÇA PROCESSUAL:
DENÚNCIA - OPERAÇÃO ÚLTIMA FRONTEIRA - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O
TRÁFICO - VARA DE FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - REQUERIMENTO DE COMPARTILHAMENTO DE PROVAS,
Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira – Promotora de Justiça;
Fernando Antônio Madureira Lucena – Promotor de Justiça;
Leandro Marques Meira – Promotor de Justiça;
Lolita Lessa Mota Barbosa – Promotora de Justiça;
Luciano Taques Ghignone – Promotor de Justiça. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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