dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-19T13:33:01Z |
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dc.date.available |
2022-05-19T13:33:01Z |
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dc.date.issued |
2018-03 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/868 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Violência sexual |
pt_BR |
dc.subject |
Sistema carcerário |
pt_BR |
dc.subject |
Violência contra a mulher |
pt_BR |
dc.subject |
Violência doméstica |
pt_BR |
dc.subject |
Feminicídio |
pt_BR |
dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 01, Março de 2018 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
MP recomenda rede hoteleira a adotar medidas para enfrentar violência sexual infantojuvenil;
Operação “FALLITUR VISIO” combate fraudes em licitações em Jaguarari;
MP sedia reunião do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
Corregedoria-Geral do MP promove seminário de orientação funcional com foco na atuação na área
criminal;
Determinada prisão de ex-prefeito de Jaguarari;
Operação “PERFIL FALSO” reprime crimes de estelionato sexual contra mulheres na Bahia;
Operação contra furto de petróleo bruto nos dutos da Transpetro é realizada em quatro Estados;
Ex-vereador denunciado pela “operação carro fantasma” é preso em Remanso;
TJ mantem decisão de instalação de bloqueadores de celulares em presídio de Paulo Afonso;
Justiça acata denúncias criminais contra dois ex-prefeitos do município de Campo Alegre de Lourdes;
Tornozeleiras eletrônicas disponibilizadas pela Justiça começam a ser utilizadas;
Secretária municipal de Camaçari é denunciada por exigir propina para liberação de empreendimentos imobiliários;
MP denuncia 17 vereadores de Camaçari por peculato e pede prisão de presidente da Câmara;
Decretada prisão preventiva de denunciado por duplo homicídio em Saúde;
Ex-prefeito de Rio Real é denunciado por conceder licença em desacordo com normas ambientais;
Decretada prisão preventiva de mulher que envenenou quatro pessoas em Saúde;
Homem é condenado por poluição sonora em Ilhéus;
MP denuncia à justiça acusado de estupros em Jacobina.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
Resoluções do conselho sobre investigação criminal a cargo do MP são debatidas em simpósio;
Grupo de trabalho discute repercussões na atuação do MP a partir de possíveis alterações na Lei de
Execução Penal;
CNMP cria comissão de enfrentamento à corrupção;
Enasp/CNMP apresenta resultados positivos obtidos a partir da meta de redução do feminicídio;
Divulgado Plano Diretor da Comissão do Sistema Prisional do CNMP para o biênio 2018-2019;
Comissão de segurança pública do CNMP discute melhorias do sistema penitenciário;
Abertura do ano judiciário: Dodge defende efetividade da justiça e combate à impunidade;
Enasp/CNMP e Unesco discutem ações de combate aos assassinatos de profissionais da imprensa;
Resolução decide casos em que o MP pode propor acordos de não-persecução penal.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA:
CNJ destaca trabalho do TJBA em publicação sobre o combate à violência contra a mulher;
3ª Vara Justiça pela Paz em Casa começa a atender o homem agressor com a instalação do CIAME;
Presidente do TJBA se reúne com integrantes do comitê interinstitucional de recuperação de ativos;
Magistrada destaca performance do TJBA no mês nacional do júri;
TJBA está entre os dez tribunais que superaram a meta do CNJ de combate à violência doméstica;
Mês nacional do júri: TJBA é 6º tribunal brasileiro que mais designou e realizou sessões;
Vara Criminal de Ipiaú promove ações voltadas para a semana Justiça pela Paz em Casa;
Defensoria Pública lança Núcleo de apoio a vítimas de crimes violentos e seus familiares;
Palestras promovem reflexões sobre o enfrentamento da violência contra a mulher;
Assista online as palestras sobre abuso sexual no transporte público e feminicídio;
Seminário apresenta resultado de estudos sobre as Audiências de Custódia na Bahia;
Varas da Justiça pela Paz em Casa registram 38 procedimentos no carnaval de Salvador;
2ª Turma da 2ª Câmara Criminal tem novo presidente;
TJBA acompanha CNJ em visita a unidades prisionais femininas de Salvador e Feira de Santana;
TJBA implanta BNMP 2.0;
Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto assume presidência da 1ª Câmara Criminal – 2ª Turma;
Feira de Santana: Fórum e Vara da Justiça pela Paz em Casa ganham novas instalações;
Central de serviços penitenciários divulga números de 2017; procedimentos agilizam rotinas.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
Tutoriais BNMP ensinam usuários a operar sistema na internet;
Semana pela Paz em Casa: cresce o atendimento da Justiça à mulher;
Cadastro Nacional já registra mais de 82 mil presos;
CNJ Serviço: como é calculada a dosimetria das penas?;
Depoimento especial: curso para juízes é atualizado;
Cadastro do CNJ registra 685 mulheres grávidas ou lactantes presas;
Mulheres presas: a oportunidade de uma nova história longe do crime;
A DOR DA MULHER Cármen Lúcia escuta as vítimas da violência doméstica;
Lei Maria da Penha é necessária, mas insuficiente;
Presídios femininos: o descaso com saúde e alimentação de grávidas e crianças;
CNJ lança mapa de implantação do Cadastro Nacional de Presos;
Cármen Lúcia oferece ao Ministério de Jungmann cadastro do CNJ para monitorar prisões;
CNJ Serviço: o que são crimes hediondos?;
CNJ Serviço: sequestro internacional de crianças;
CNJ Serviço: o que faz um assistente de acusação;
Audiência de custódia: tipo de crime e violência pesam em decisões;
Justiça baiana inclui 31 classes processuais do PJe no 2º grau.
CONGRESSO NACIONAL:
Lei vai punir quem descumprir medidas judiciais de proteção de mulheres vítimas de violência doméstica;
Proposta altera Constituição para garantir que condenado seja preso após segunda instância;
Proposta isenta donos de terra de responsabilidade por crimes ambientais no caso de invasão;
Ministério Público propõe que crime de superfaturamento seja especificado em nova lei de licitações;
Polícia Federal passa a investigar crimes que propagam ódio ou aversão às mulheres na internet;
Câmara aprova sistema de dados para combate à violência contra as mulheres;
Crimes de violência sexual poderão ser tipificados no Código Penal;
Deputado Major Olímpio (SD-SP) comenta projeto que altera o Código Penal Brasileiro;
Prisão domiciliar dos pais reduz taxa de criminalidade entre filhos de condenados, diz pesquisador;
Especialistas sugerem aumento de penas alternativas para reduzir superlotação nos presídios;
Projeto cria espaços específicos para travestis e transexuais em estabelecimentos penais;
Câmara aprova aumento de pena para roubo com uso de explosivos;
Câmara pode votar reforma da Lei de Execução Penal elaborada por juristas;
Proposta tipifica crime de espancamento;
Lei deixa mais claro que processos nos Juizados Especiais Criminais têm que ter rito simplificado;
Projeto tipifica crime de extorsão contra empresas para obter vantagem econômica;
PEC prevê legislação penal estadual específica para policiais e bombeiros militares;
Projeto aumenta penas e amplia tempo de armazenamento de dados telefônicos;
Alteração no Código Penal e Penal Militar pode permitir a policiais atirar em bandidos que portem armas de guerra;
Enquadrados na Lei Maria da Penha poderão ter de comparecer a audiência para ter prisão revogada.
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Ministro nega HC impetrado em favor de presos após condenação em segunda instância;
2ª Turma: situação excepcional autoriza concessão de habeas corpus substitutivo de revisão criminal;
Colaboração premiada: prerrogativa de foro e competência;
Recurso exclusivo da defesa e “reformatio in pejus”;
Delitos eleitorais conexos com crimes comuns;
Prisão domiciliar humanitária e Súmula 691/STF;
Decisão judicial transitada em julgado e “habeas corpus”;
Gestantes e mães presas preventivamente e “habeas corpus” coletivo;
Prescrição da pretensão punitiva e execução imediata da pena;
Quebra de sigilo telefônico e telemático.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Terceira Seção aprova súmula sobre maioridade penal;
Para Quinta Turma, prova com material genético descartado é legal mesmo sem consentimento do
investigado;
Nova edição de Jurisprudência em Teses trata de crimes tributários, econômicos e contra as relações de consumo;
Habeas corpus não é meio legítimo para defesa de visitas íntimas em presídio;
Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas;
Terceira Seção fixa em R$ 20 mil valor máximo para aplicação de insignificância em crime de descaminho;
Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça por redes sociais é competente para analisar
medidas protetivas;
Relação entre médico e paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual;
Seção aprova súmula sobre impossibilidade de atribuição de efeito suspensivo a recurso do MP;
Juiz pode negar progressão de regime com base em exame criminológico feito por psicólogo;
Sexta Turma não reconhece ilegalidade em busca residencial após policiais sentirem cheiro de maconha;
Temor da vítima autoriza realização de interrogatório do acusado por videoconferência;
Para Sexta Turma, advogado não tem direito a sala de estado-maior na execução provisória da pena;
Sexta Turma nega aplicação do princípio da consunção a réu condenado por estupro e ameaça;
Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial;
O trabalho do preso na jurisprudência do STJ;
Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação internacional;
Quinta Turma mantém aumento de pena-base por danos psicológicos causados à vítima.
ARTIGOS CIENTÍFICOS:
A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GESTAÇÃO, O DIREITO PENAL E A ANÁLISE DO TEMA NO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
Thomás Luz Raimundo Brito – Promotor de Justiça.
O NOVO CPP DO URUGUAI ENQUANTO ISSO NO BRASIL...,
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.
PEÇAS PROCESSUAIS:
DENÚNCIA - OPERAÇÃO PASTILHA - TRÁFICO DE DROGAS,
Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo – Promotora de Justiça; Patrícia Lima de Jesus Santos – Promotora de Justiça; Rosa Patrícia Salgado Atanázio – Promotora de Justiça.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EFEITOS INFRINGENTES - CRIME CONTRA CRIANÇA E
ADOLESCENTE - REVISÃO CRIMINAL – DIVERGÊNCIA PROBATÓRIA - IN DUBIO PRO REO
Carlos Augusto Serra de Faria – Promotor de Justiça; Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora Geral de Justiça Adjunta.
RECURSO ESPECIAL - LEI MARIA DA PENHA - MEDIDA PROTETIVA - NATUREZA SATISFATIVA E AUTÔNOMA - INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO AJUIZAMENTO DE OUTRA DEMANDA
Carlos Augusto Serra de Faria – Promotor de Justiça; Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora Geral de Justiça Adjunta
STJ - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
TJBA - ACÓRDÃO RECORRIDO. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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