dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-20T14:53:32Z |
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dc.date.available |
2022-05-20T14:53:32Z |
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dc.date.issued |
2017-11 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/869 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Homicídio |
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dc.subject |
Corrupção |
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dc.subject |
Feminicídio |
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dc.subject |
Violência doméstica |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 11, Novembro de 2017 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
Operação “Carro Fantasma” prende ex-prefeito de Remanso, presidente da Câmara, vereadores e
empresário;
MP denuncia alvos da operação “Último Tango” à Justiça;
MÊS DO JÚRI: homem é condenado a mais de 15 anos de prisão por homicídio em Paulo Afonso;
MP aciona criminalmente dezenas de empresários que não recolhem ICMS ao fisco baiano;
Curso qualificará a atuação de combate à sonegação fiscal no estado;
MP denuncia dono e funcionários de restaurante por homicídio de adolescente;
Operação Gelo desarticula esquema de comércio irregular de cerveja na Bahia e Espírito Santo;
Motorista acusado pelo MP de causar acidente de trânsito com cinco mortes em Irecê tem prisão
preventiva decretada.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
Combate à corrupção: evento reconhece iniciativas populares de prevenção e enfrentamento à corrupção endêmica;
Aprovada a continuidade para 2018 da ação de combate à corrupção do CNMP;
CNMP realiza Ação Nacional em defesa do Sistema Prisional nos dias 6 e 7 de dezembro;
Seminário sobre violência doméstica destaca experiências e conquistas;
“Violência doméstica mata nossas mulheres e deixa filhos órfãos”, diz Maria da Penha em evento do
CNMP;
CNMP inicia debate sobre lei que altera o Código Penal Militar.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA:
Debate sobre feminicídio encerra ciclo de palestras da 9ª Semana Justiça pela Paz em Casa;
“Pacto pela Vida” discute implementação do programa Pró-Trabalho nesta terça (28);
Recuperação de ativos: integrantes de Ciras de todo o país participam de curso internacional;
Comarca de Caravelas conclui pauta designada para Mês do Juri.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
Mês Nacional do Júri mobiliza tribunais estaduais;
Juízes fazem curso para operar banco de monitoramento de prisões;
CNJ Serviço: quais são os crimes inafiançáveis e os imprescritíveis?;
CNJ faz acordo com Exército para destruição de armas apreendidas.
CONGRESSO NACIONAL:
Segurança Pública aprova aumento de pena para organização criminosa;
CCJ aprova aumento de pena para roubo com uso de armas de fogo ou explosivos;
CCJ debate reforma do Código Penal e especialistas propõem alterações;
CCJ deve votar aumento de pena para adulto que utilizar criança em crime;
Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos.
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação da vítima;
OAB questiona dispositivo do código penal que tipifica delito de desacato a agente público;
Fato único: investigados sem prerrogativa de foro e não desmembramento;
Lei de segurança nacional e competência do Supremo;
Violação da ordem de inquirição de testemunhas no processo penal.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Tribunal edita três novas súmulas;
STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais;
Impossibilidade de execução provisória da pena restritiva de direitos é tema da Pesquisa Pronta;
Réu acusado de tráfico é absolvido após comprovação de flagrante preparado pela polícia;
Busca e apreensão em flagrante de crime permanente é tema da Pesquisa Pronta.
ARTIGOS CIENTÍFICOS:
OS NOVOS ENUNCIADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.
ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O SISTEMA POLÍTICO, O SISTEMA ECONÔMICO, O SISTEMA JURÍDICO, A MÍDIA E A CORRUPÇÃO,
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.
PEÇAS PROCESSUAIS:
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS
REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,
Maria da Conceição Rotondano Gomes Longo - Promotora de Justiça.
DENÚNCIA - PLANTÃO JUDICIAL - EXTORSÃO TENTADA - REQUERIMENTO DE PREVENTIVA
GAECO – Promotores de Justiça,
Rafael Henrique Tarcia Andreazzi – Promotor de Justiça Plantonista.
DENÚNCIA - PORTE ILEGAL DE ARMA - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - RECEPTAÇÃO - RESISTÊNCIA - CTB,
João Paulo Santos Schocair – Promotor de Justiça.
SENTENÇA CONDENATÓRIA. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
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dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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