dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-20T14:53:46Z |
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dc.date.available |
2022-05-20T14:53:46Z |
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dc.date.issued |
2017-10 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/870 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Tráfico de drogas |
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dc.subject |
Sistema carcerário |
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dc.subject |
Violência contra a mulher |
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dc.subject |
Lei Maria da Penha |
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dc.subject |
Crime hediondo |
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dc.subject |
Ministério Público |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 10, Outubro de 2017 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
Corrupção é tema de abertura de curso sobre investigação de crimes contra a administração pública;
MP pede transferência de detentos de presídio superlotado em Paulo Afonso;
Promotora de justiça baiana integrará comissão de anteprojeto de lei contra o tráfico de drogas e armas;
"Operação Beton" prende quatro pessoas que sonegaram mais de R$ 73 milhões;
Prisão preventiva de Adriel é decretada a pedido do MP;
Ex-integrantes da banda 'New Hit' são presos em Salvador;
Estado deverá transferir presos e aumentar quadro de agentes penitenciários do Presídio de Paulo
Afonso;
Operação ‘Último Tango’ prende cinco vereadores no Município de Correntina.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
Conselheiros apresentam proposta de resolução que restaura o direito dos advogados de examinar autos e de obter cópias de PIC;
Ação Nacional do MP em defesa do Sistema Prisional ocorre nos dias 6 e 7 de dezembro;
Ação do CNMP de combate à corrupção é aprovada em reunião da Enccla.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA:
Canavieiras promove audiência por videoconferência e agiliza prestação jurisdicional;
Curso capacita para a aplicação da Justiça Restaurativa na área criminal;
TJBA orienta juízes a conduzir mulheres em situação de violência a Centro de Referência;
Varas do Júri devem informar processos pautados para Mês Nacional do Júri até sexta (20);
Reunião de presidentes dos tribunais anuncia início do cadastro de presos em novo sistema digital.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
CNJ Serviço: quais as vantagens de fazer parte do júri popular?;
Número de mulheres presas multiplica por oito em 16 anos;
BNMP 2.0 começa a cadastrar presos e mandados de prisão no dia 25/10;
Pesquisa revela frustração de mulheres vítimas de violência com a justiça;
Audiências de Custódia: negros e jovens são maioria;
Sem ordem judicial, PM não pode prender quem descumpre monitoramento;
Tribunais julgam 19,7 mil processos de violência contra mulheres.
CONGRESSO NACIONAL:
Segurança Pública aprova permissão para policial decidir sobre identificação criminal;
Câmara instala comissão de juristas para rever penas contra o crime organizado;
Comissão permite que municípios construam penitenciárias para condenados locais;
Crimes contra civis cometidos por militares passarão a ser julgados pela Justiça Militar;
Senado aprova alterações na Lei Maria da Penha;
Descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha pode passar a ser crime;
Comissão aprova medidas alternativas à prisão preventiva de militar;
Câmara aprova penas para o abandono de idosos por familiares;
Debatedores defendem tipificação do crime de violência contra mulher em meios de transporte;
PEC que cria polícias penais segue para a câmara;
Senado aprova novas regras para crimes contra sistema financeiro;
Lasier manifesta preocupação com fim da prisão após condenação em 2ª instância;
Sancionada lei que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito;
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Magistrados questionam norma sobre investigação criminal pelo MP;
HC é inviável para pleitear direito de receber visita em prisão, decide ministro;
Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade;
Princípio do promotor natural e substituição de órgão acusador ao longo processo;
Teoria do domínio do fato e autoria;
HC garante liberdade a acusados de tráfico de pequena quantidade de droga;
Norma sobre investigação criminal pelo Ministério Público é questionada pela OAB;
HC: Crime militar impróprio e competência.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária federal;
A interceptação telefônica como meio de prova;
Jurisprudência em Teses trata de crimes tributários, econômicos e contra consumidores;
Música, livros e ressocialização: possibilidades de remição de pena na visão do STJ;
Reincidência específica também pode ser compensada com confissão espontânea no cálculo da pena;
Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso;
Mais seis enunciados na página de Súmulas Anotadas.
ARTIGO CIENTÍFICO:
A LEI QUE ALTEROU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO,
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.
PEÇAS PROCESSUAIS:
PARECER - BUSCA E APREENSÃO - ADESIVIDADE - QUEBRA DE DADOS - TERMINAIS
ENCONTRADOS NA BUSCA - DEFERIMENTO,
Aviner Rocha Santos – Promotor de Justiça.
PARECER - POLÍCIA CIVIL - REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO -
PRODUTO DO CRIME DE TRÁFICO - DEFERIMENTO,
Igor Clóvis Silva Miranda – Promotor de Justiça.
PARECER - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDIDAS - BEM UTILIZADO COMO INSTRUMENTO DO TRÁFICO DE DROGAS – INDEFERIMENTO,
Igor Clóvis Silva Miranda – Promotor de Justiça. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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