dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-20T14:53:57Z |
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dc.date.available |
2022-05-20T14:53:57Z |
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dc.date.issued |
2017-09 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/871 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Segurança Pública |
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dc.subject |
Feminicídio |
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dc.subject |
Violência doméstica |
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dc.subject |
Violência contra a mulher |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 09, Setembro de 2017 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
Justiça determina reforma da Carceragem do Complexo Policial de Alagoinhas a pedido do MP;
PGJ participa da abertura do seminário nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal;
Ex-vice-prefeito de Laje é denunciado pelo MP por subtrair peças automotivas de ambulância da cidade;
Júri condena homem a mais de 13 anos de reclusão por homicídio em Paulo Afonso;
Promotores de justiça se reúnem para discutir segurança pública e controle externo da atividade policial;
MP promove curso sobre entrevista e técnicas de análise de veracidade;
Plano de atuação do CGS em 2018 é anunciado em 50ª reunião;
Justiça acata pedido do MP e leva a júri acusado de feminicídio;
Pacto pela Vida reúne integrantes do Sistema de Justiça em Irecê;
CNPG reconhece importância de resolução que dispõe sobre procedimento investigatório criminal a
cargo do MP;
TJ, MP, PGE, Sefaz e SSP alinham ações para recuperação de créditos tributários.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
Publicada resolução que dispõe sobre instauração e tramitação de procedimento investigatório criminal do MP;
Coordenador da Enasp e Conselho Superior da Magistratura Italiana trocam experiências sobre combate à violência doméstica contra a mulher;
Conselheiro Shuenquener se reúne com a procuradora-geral adjunta da lituânia para tratar de combate à violência doméstica;
Liminar: resolução sobre investigação criminal a cargo do MP tem aplicação imediata.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
Jovem, negra e mãe solteira: a dramática situação de quem dá à luz na prisão;
Curso para magistrados terá foco em violência doméstica;
CNJ quer esforço dos tribunais em julgamentos dos crimes contra a vida;
Processos criminais representam 14% das ações na justiça estadual;
Ameaça a magistrados é monitorada por departamento do CNJ;
CNJ Serviço: mitos e verdades do depoimento especial de crianças;
CNJ Serviço: saiba o que são os plantões judiciários.
CONGRESSO NACIONAL:
Crime de molestamento sexual poderá ser criado no Código Penal;
Vanessa Grazziotin se manifesta contra proposta de reduzir para 16 anos a maioridade penal;
Medeiros aponta 'excesso de garantias' da Justiça como uma das causas do aumento da violência;
Condenados poderão ter que pagar por tornozeleira eletrônica;
CCJ vai analisar proposta que criminaliza assédio em transporte público;
Relatório sobre revogação do Estatuto do Desarmamento será entregue este ano, diz Petecão;
Crimes perto de escolas podem ter aumento de pena;
CCJ aprova participação da defesa do investigado em inquérito policial;
CCJ aprova pena de prisão de quatro anos para torcedores envolvidos em atos de violência.
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Ministro afasta execução provisória de pena por ofensa à presunção de inocência;
Ministro determina que juiz do RJ siga decisão do stf sobre lei maria da penha;
STF reafirma inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de
drogas;
Delação premiada e sigilo;
Custódia cautelar e marco inicial para progressão de regime.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro;
A suspensão de benefícios do réu por mandado de segurança, uma questão insistente na pauta do STJ;
Terceiro citado em delação premiada não pode impugnar validade do acordo;
Prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos;
Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário;
Discordância com linha de defesa anterior não justifica anulação de processo penal.
ARTIGO CIENTÍFICO:
CONSOLIDA-SE NA 2ª TURMA DO STF A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA,
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.
PEÇAS PROCESSUAIS:
CRIME ATRIBUÍDO A PREFEITO - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRARRAZÕES - PERDA DA
PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - REMESSA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU,
Carlos Artur dos Santos Pires – Promotor de Justiça;
Sara Mandra Rusciolelli de Souza – Procuradora - Geral de Justiça Adjunta.
DESAFORAMENTO - PERICULOSIDADE DO RÉU - TEMOR DA POPULAÇÃO - IMPARCIALIDADE DO JURI COMPROMETIDA,
Vera Leilane M. A. de Souza – Promotora de Justiça.
PROMOÇÃO MINISTERIAL - NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EM PRIMEIRO GRAU - ENUNCIADO CONCRIM Nº 15,
Everardo José Yunes Pinheiro – Promotor de Justiça. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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