dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-20T14:54:08Z |
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dc.date.available |
2022-05-20T14:54:08Z |
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dc.date.issued |
2017-08 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/872 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Sonegação fiscal |
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dc.subject |
Ministério Público |
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dc.subject |
Violência doméstica |
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dc.subject |
Corrupção |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 08, Agosto de 2017 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
Ação pede transferência da atividade de custódia dos presos de Senhor do Bonfim para SEAP;
Experiências de combate à sonegação fiscal são discutidas no ‘Seminário Cira’;
“Carta de Salvador” estabelece diretrizes de atuação do Cira em estados brasileiros;
Cerca de 300 alunos e professores acompanham palestra sobre segurança digital;
Atuação dos GAECO’s: declarações de ministro são alvo de nota de repúdio do CNPG;
MP pede interdição de carceragem em Alagoinhas;
Ex-prefeito de Iraquara é denunciado pelo ministério público por subtrair documento público;
Ministra Carmén Lúcia defende que sistema de Justiça deve lutar pelo restabelecimento da paz;
Sonegação fiscal: Cira traça estratégias para intensificar atuação criminal no segundo semestre;
Ex-integrantes da banda 'New Hit' são condenados a dez anos de prisão;
Justiça determina instalação de bloqueadores de celulares no presídio de Paulo Afonso a pedido do MP.
Relevância da colaboração premiada é debatida no MP.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
CNMP e delegação da União Europeia no Brasil assinam declaração de enfrentamento à violência doméstica;
Seminário debate combate à corrupção nos municípios;
Aprovada proposta que dispõe sobre instauração e tramitação de Procedimento Investigatório Criminal do MP;
Conselheiro apresenta proposta que estabelece regras de atuação do MP nos crimes dolosos contra a vida de policiais;
Plenário aprova proposta sobre a presença de membro do MP em rebeliões em unidades prisionais;
Palestra sobre feminicídio virtual destaca desafios no combate de crimes na internet;
Debate sobre inteligência no combate ao crime abre encontros sobre segurança pública e controle externo da polícia;
Reunião da Enasp avalia o desempenho do Cadastro Nacional de Violência Doméstica;
Entra em vigor norma que dispõe sobre a presença de membro do MP em rebeliões em unidades prisionais.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
Jurisprudência do STJ acompanha os 11 anos da Lei Maria da Penha;
Parceria vai mapear depoimento de crianças e adolescentes no Brasil;
Presidente do CNJ inspeciona complexo penitenciário em Salvador;
Justiça Restaurativa deve ser usada em caso de violência doméstica.
CONGRESSO NACIONAL:
Câmara aprova projeto que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito;
Eduardo Lopes comemora aprovação de projeto que pune roubo de combustível em dutos;
Elmano Férrer propõe a tipificação do crime contra idosos;
Etchegoyen aponta crime organizado como maior ameaça e defende investimento em inteligência;
Senador Anastasia quer ouvir a sociedade sobre reforma do Código Penal;
Simone Tebet destaca aprovação de projeto que criminaliza a violação de direitos dos advogados;
Aprovada Proposta de Emenda à Constituição que torna crime de estupro imprescritível;
CDH aprova projeto que tipifica o crime de exposição de intimidade na internet;
Senado aprova projeto para coibir o acesso de presos à internet;
Pichação de monumento tombado poderá ter pena de até três anos de prisão;
Debatedores criticam rito de investigação para crimes cometidos por policiais;
Comissão vota parecer a projeto que cria regime penitenciário de segurança máxima.
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Recursos incabíveis ao STF e ao STJ não afastam trânsito em julgado de condenação, decide ministro;
2ª Turma anula antecipação de depoimentos baseada apenas em risco de esquecimento;
1ª Turma inadmite HC impetrado contra execução provisória da pena;
‘Habeas corpus’ e direito à visitação.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Sexta Turma anula júri por uso de algema em réu durante julgamento;
Execução provisória é inaplicável à pena restritiva de direitos;
Prescrição executória é contada do trânsito em julgado para a acusação;
Menção a antecedentes antes de júri popular não implica nulidade da sessão;
Coleta de material genético não afronta garantia de proibição de autoincriminação;
Suspensa ação penal contra tabelião que não repassou verbas destinadas ao Judiciário;
Duplo homicídio culposo no trânsito. Concurso formal. Morte de namorado e do amigo. Perdão judicial. Concessão. Vínculo afetivo entre réu e vítimas. Necessidade de comprovação. Extensão dos efeitos pelo concurso formal. Inviabilidade.
Tráfico de drogas. Flagrante. Domicílio como expressão do direito à intimidade. Asilo Inviolável. Exceções constitucionais. Interpretação restritiva. Invasão de domicílio pela polícia. Necessidade de justa causa;
Revisão criminal. Perícia realizada pela autoridade policial. Juntada do laudo. Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial defensivo. Pendência de julgamento. Irrelevância. Prova nova. Configuração.
ARTIGO CIENTÍFICO:
O INDULTO DE NATAL E A SUA SUPOSTA INCONSTITUCIONALIDADE,
Rômulo de Andrade Moreira.
PEÇAS PROCESSUAIS:
DENÚNCIA - ROUBO MAJORADO - RECEPTAÇÃO - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA,
Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira – Promotora de Justiça;
Fernando Antônio Madureira Lucena – Promotor de Justiça;
Flávia Cerqueira Sampaio – Promotora de Justiça;
Frank Monteiro Ferrari – Promotor de Justiça;
Leandro Marques Meira – Promotor de Justiça;
Lolita Macedo Lessa – Promotora de Justiça.
PARECER - REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO - ATIVIDADE FINALÍSTICA - POLÍCIA CIVIL – DEFERIMENTO,
Igor Clóvis Silva Miranda – Promotor de Justiça.
PARECER - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDOS - VEÍCULO PRODUTO DO TRÁFICO DE DROGAS - INDEFERIMENTO - DISPONIBILIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL - ATIVIDADE FINALÍSTICA,
Igor Clóvis Silva Miranda – Promotor de Justiça.
RECURSO ESPECIAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - ATESTADO MÉDICO - DOCUMENTO PARTICULAR – RECLASSIFICAÇÃO,
Maria Eugênia de Vasconcelos – Promotora de Justiça;
Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora Geral de Justiça Adjunta. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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