dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-20T14:54:19Z |
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dc.date.available |
2022-05-20T14:54:19Z |
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dc.date.issued |
2017-07 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/873 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
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dc.language |
por |
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dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Feminicídio |
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dc.subject |
Estupro |
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dc.subject |
Tráfico de pessoa |
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dc.subject |
Violência doméstica |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 07, Julho de 2017 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
Inaugurada unidade de inteligência em Feira de Santana;
Nucciber faz palestra em projeto do Olodum;
Seis homens são denunciados por execução de líder do MST na região de Iguaí;
Cira baiano tem destaque em Encontro Nacional realizado em Belo Horizonte;
Homem é condenado por tentativa de feminicídio contra ex-mulher;
MP denuncia quatro homens por estupros de crianças em Camacã;
MP e PF deflagram nova fase da operação “Adsumus”;
MP recomenda melhorias em funcionamento de delegacia de Livramento de Nossa Senhora;
‘Operação Hotel Fantasma’ cumpre cinco mandados de busca e apreensão em Iraquara;
Promotor de Justiça tem prisão decretada na Bahia;
Professor é denunciado por manter relação sexual com aluna de 12 anos em Mucuri;
Homem é condenado a 28 anos de reclusão por feminicídio no município de Jeremoabo;
Reunião discute procedimentos para produção de provas digitais em investigações criminais;
Nucciber promove palestra sobre a importância da participação dos pais na educação digital dos filhos;
Reforço da segurança pública no oeste baiano: membros do MP participam de reunião e de inaugurações em Barreiras.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
Conselheiro apresenta proposta de resolução que trata do controle externo da atividade policial pelo
Ministério Público.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
BID diz que Brasil tem menor gasto com presídios da América Latina;
Pesquisa busca na Justiça saídas para encarceramento excessivo;
CNJ Serviço: O que é legítima defesa?;
Pesquisa mapeia processos sobre tráfico de pessoas e escravidão;
CNJ apresenta novo sistema digital para cadastro de presos e foragidos;
Central de vídeo monitora 205 câmeras no judiciário baiano;
CNJ lança pesquisa com foco no combate à violência doméstica;
Presos enfrentam falta de registro civil para a ressocialização;
CNJ Serviço: tipificação de crimes de violência contra a criança.
CONGRESSO NACIONAL:
Proposta fixa prazo para profissional de saúde notificar casos de violência doméstica;
Projeto pune preso com tornozeleira que ultrapassar perímetro determinado pela Justiça;
Corrupção pode virar crime contra a vida;
CDH quer tornar preconceito regional e cultural crime inafiançável;
Cultura aprova criminalização de prática de gravar filmes do interior do cinema;
Projeto autoriza mulher vítima de violência a depor apenas para policial mulher;
Finanças aprova prazo de 2 horas para operadora informar localização de celular.
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Íntegra do voto do decano do STF sobre limites da atuação do relator em colaborações premiadas;
Inviável trâmite de HC que questiona proibição de visita a preso.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais;
Extensa folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime;
Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto;
Regressão para regime fechado após rebelião não configura ilegalidade;
Agravamento de regime não pode ser imposto apenas pela gravidade abstrata do crime;
Prisão preventiva decretada por juiz plantonista não é ilegal;
Ausência de endereço fixo, por si só, não autoriza prisão;
Presidente suspende acórdãos que equipararam tráfico privilegiado a crime hediondo;
Posse de droga, por si só, não justifica prisão preventiva;
Cabimento de embargos infringentes inviabiliza execução provisória da pena.
ARTIGO CIENTÍFICO:
A CONVERSÃO, DE OFICÍO, DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA É POSSÍVEL?,
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.
PEÇAS PROCESSUAIS:
DENÚNCIA - OPERAÇÃO ORLA - TRÁFICO DE DROGAS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO,
Flávia Cerqueira Sampaio – Promotora de Justiça;
Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo – Promotora de Justiça;
Patrícia Lima de Jesus Santos – Promotora de Justiça;
Rosa Patrícia Salgado Atanázio – Promotora de Justiça.
PRONUNCIAMENTO - COER - NAPCrim - RECURSO CRIMINAL DE PRIMEIRA ISNTÂNCIA -
OFERECIMENTO DE RAZÕES RECURSAIS PERANTE SEGUNDA INSTÂNCIA - CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES – ENCAMINHAMENTO À PGJ,
Waldemir Leão da Silva – Promotor de Justiça.
RECURSO ESPECIAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO – REGRESSÃO DE REGIME – AUSÊNCIA DE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – ART. 59 DA LEI 7.210/84 – DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – PROVIMENTO,
Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora Geral de Justiça Adjunta;
Waldemir Leão da Silva – Promotor de Justiça. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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