dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
|
dc.date.accessioned |
2022-05-20T14:54:41Z |
|
dc.date.available |
2022-05-20T14:54:41Z |
|
dc.date.issued |
2017-05 |
|
dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/875 |
|
dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Sonegação fiscal |
pt_BR |
dc.subject |
Violência doméstica |
pt_BR |
dc.subject |
Estupro |
pt_BR |
dc.subject |
Pedofilia |
pt_BR |
dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 05, Maio de 2017 |
pt_BR |
dc.type |
Outro |
pt_BR |
dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
Membros do MP participam de reunião do Pacto pela Vida em Juazeiro;
Desafios e armadilhas virtuais são debatidos com estudantes de ensino fundamental e médio;
Procurador de Justiça Edilson Mougenot Bonfim ministra curso de formação do promotor do Júri no MP;
Coordenador de segurança de presídio em Eunápolis é preso recebendo propina;
Frentista é denunciado por tentar matar transexual em Presidente Dutra;
MP e SSP definem estratégias conjuntas para o combate ao tráfico de drogas;
Grupo de trabalho do MP apresenta diagnóstico geral sobre sistema prisional na Bahia;
Estratégia do MP fortalece enfrentamento à sonegação fiscal na Bahia;
MP denuncia ex-desembargadores e advogados por pedido de propina em causa milionária.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
UNCMP/CNMP realiza o I encontro nacional do MP do Tribunal do Júri;
Cadastro Nacional de Violência Doméstica é debatido durante reunião da Enasp no Ceará;
CNMP aprova nova redação à resolução que trata do Cadastro Nacional de Violência Doméstica contra a Mulher.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ;
CNJ ajuda tribunais na adoção do depoimento especial de crianças.
CONGRESSO NACIONAL:
Após sabatinas, CCJ vota agravamento de pena por corrupção de menores;
Propostas em tramitação no senado visam combater o crime de estupro;
Sancionada lei que autoriza infiltração na internet para investigar pedofilia;
Ministro do STF defende medidas para acelerar a Justiça Criminal;
Câmara analisa projetos divergentes de reforma do Código de Processo Penal;
Projeto concede efeito suspensivo a mandado de segurança em execução penal;
Projeto aumenta pena para quem divulgar imagens de cadáveres na internet;
Comissão aprova novas medidas protetivas para casos de violência doméstica;
Comissão aprova punir empresa que não repassar à Justiça dado sobre crime virtual contra criança;
Para deputados, novas leis de combate à exploração sexual infantil podem reduzir impunidade.
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Incabível HC impetrado em favor de pessoas não identificadas;
2ª Turma concede prisão domiciliar a condenado que cumpria pena em regime mais gravoso;
Quadro Saiba Mais traz entrevista sobre crimes virtuais;
Ministro concede prisão domiciliar para mãe de duas crianças;
Prisão preventiva, risco de reiteração delitiva e presunção de inocência;
Perito alemão aponta êxito na utilização de banco de DNA na União Europeia;
Ativista em defesa de vítimas de estupro apoia uso de DNA na investigação e emociona participantes;
2ª Turma: causa de aumento da pena a ascendentes da vítima pode ser aplicada a bisavô;
Concedido HC por excesso de prazo para a realização do Júri.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Revisão de tese esclarece que ação em crimes de lesão corporal contra mulher é incondicionada;
Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência;
Sexta Turma reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas;
Devolução de peixe vivo ao rio após pesca em local proibido afasta crime ambiental;
Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Causa de diminuição do art. 33, § 4°, da Lei n. 11.343/2006. Agente na condição de “mula”. Ausência de prova de que integra organização criminosa.
Terceira Seção define que desacato continua a ser crime.
ARTIGOS CIENTÍFICOS:
A NOVA LEI QUE PERMITE A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL,
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.
PEÇAS PROCESSUAIS:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PEDIDO LIMINAR - INTERDIÇÃO DE CARCERAGEM E TRANSFERÊNCIA DE PRESOS - SEGURANÇA PÚBLICA - DIREITOS FUNDAMENTAIS,
Pablo Antonio Cordeiro de Almeida – Promotor de Justiça.
MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA,
Elias Silva Rodrigues – Promotor de Justiça.
RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO - PRECLUSÃO - NULIDADE - QUESITAÇÃO - TRIBUNAL DO JURI,
Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora – Geral de Justiça Adjunta;
Waldemir Leão da Silva – Promotor de Justiça. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |
dc.audience.educationlevel |
Todos. |
pt_BR |