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NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
Uso seguro da internet é debatido com estudantes de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu;
Nucciber promove palestra sobre crimes cibernéticos nos municípios de Mairi e Baixa Grande;
MP firma parceria com Fórum Brasileiro de Segurança Pública para fortalecer atuação na Bahia;
Jovem é condenada a 19 anos de prisão por assassinar o próprio pai;
MP denuncia cinco pessoas por tentativa de roubo ao Banco do Brasil de Irecê;
#MicaretadeFeira: MP recomenda medidas para casos de atendimento de violência sexual;
Cooperação Internacional e cibercriminalidade são debatidas em curso no MP;
Ex-prefeito de Santa Cruz de Cabrália é condenado pela Justiça;
Mutirão de Saúde Prisional atende cerca de 50 presos em Barreiras;
Sistema nacional para localização e identificação de desaparecidos chegará à Bahia;
Promotores de Justiça se reúnem para definir fluxo de processos que envolvem organização criminosa;
Portais de segurança serão instalados na micareta de Feira de Santana a pedido do MP.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
CNMP aprova proposta que altera resolução que dispõe sobre fiscalização em unidades de internação e semiliberdade;
Publicada resolução que disciplina expedição de recomendações pelo MP;
Em reunião da CSP/CNMP, membro do Gaeco fala sobre uso da inteligência no combate ao crime organizado.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
Cármen Lúcia defende união da sociedade para reintegrar os presos;
Tribunais devem informar ao STF e ao CNJ recursos sem julgamento;
Audiência de custódia analisa a legalidade de 200 mil prisões feitas nos últimos dois anos;
CNJ Serviço: Critérios para progressão de regime de penas;
Mulher presa não pode estar algemada durante o período do parto;
Lei torna depoimento especial obrigatório em todo o país;
Estatística exata vai ampliar o combate à violência doméstica.
CONGRESSO NACIONAL:
Lei da Tortura completa 20 anos, mas ainda há relatos do crime no país;
Lei proíbe uso de algemas em mulheres presas durante o parto;
Simone Tebet prevê redução da impunidade com novas normas contra prática de estupro;
Comissão aprova pena maior para furto, roubo e extorsão com uso de explosivos.
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
2ª Turma: jornada de trabalho inferior a 6h pode ser considerada para remição da pena;
Audiência pública discutirá coleta de material genético de condenados;
Descumprimento de colaboração premiada não justifica nova prisão preventiva, decide 2ª Turma.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Após uma década, especialistas divergem sobre futuro da Lei de Drogas;
STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica;
Estatuto da Primeira Infância: Sexta Turma diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães;
Estatuto do desarmamento. Delito tipificado no art. 16, parágrafo único, III da Lei n. 10.826/2003. Porte de artefato explosivo. Granada de gás lacrimogêneo/pimenta. Inadequação típica;
Pena de perda do cargo público. Restrição ao cargo exercido no momento do delito. Art. 92 do CP;
Afastada insignificância na importação de sementes de maconha pelo correio;
Para Quinta Turma, pena restritiva de direitos não admite execução provisória;
Gravação de audiência de custódia não exime juiz de fundamentar prisão por escrito;
Direito de cumprir pena em local próximo ao meio social e familiar não é absoluto;
Para Quinta Turma, é nula prova obtida a partir da escuta não autorizada de ligação em viva-voz.
ARTIGOS CIENTÍFICOS:
A RESSURREIÇÃO DE TOLSTÓI - UMA RESENHA SOBRE A JUSTIÇA CRIMINAL,
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.
DA FAVELA AO PLAYGROUND: A IMPORTÂNCIA DA AÇÃO PENAL Nº 635.659 NO DEBATE ACERCA DA RACIONALIZAÇÃO DO “COMBATE” AO TRÁFICO DE DROGAS,
Marcos Paulo Daltro Carneiro de Campos – Servidor.
PEÇAS PROCESSUAIS:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESTABELECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO DOS PRESOS,
Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira – Promotor de Justiça.
DENÚNCIA - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA,
Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira – Promotora de Justiça;
Fernando Antônio Madureira Lucena – Promotor de Justiça;
Leandro Marques Meira – Promotor de Justiça;
Lolita Lessa Mota Barbosa – Promotora de Justiça;
Luciano Taques Ghignone – Promotor de Justiça.
RECURSO ESPECIAL - ROUBO MAJORADO - ARMA NÃO APREENDIDA,
Carlos Augusto Serra de Faria – Promotor de Justiça;
Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora – Geral de Justiça Adjunta. |
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