dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-20T14:55:08Z |
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dc.date.available |
2022-05-20T14:55:08Z |
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dc.date.issued |
2017-02 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/878 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Homicídio |
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dc.subject |
Medida socioeducativa |
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dc.subject |
Ministério Público |
pt_BR |
dc.subject |
Habeas corpus |
pt_BR |
dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 02, Fevereiro de 2017 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
Educadores do Município de Baixa Grande recebem capacitação sobre inclusão digital;
Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Prisional visitará unidades no interior do Estado;
MP e PRF firmam parceria para combater a criminalidade no Estado.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
CNMP institui a Política de Segurança Institucional do Ministério Público;
Conselheiro Walter agra posiciona-se contra a criminalização da advocacia.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
Mutirão carcerário examina 2,7 mil detenções na Bahia;
Sentença que pune policiais por tortura ganha prêmio de direitos humanos do CNJ;
CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crimes de homicídios;
Estados aderem ao sistema para cumprimento eletrônico de prazos de prisão;
Juízes podem enviar ordem judicial ao Banco Central com certificado digital.
CONGRESSO NACIONAL:
Senado pode aumentar penas contra violência em torcidas organizadas;
Câmara tipifica crime de exposição de fotos íntimas na internet;
Especialistas criticam excesso de medidas cautelares no Código de Processo Penal;
Comissão promove debate sobre revisão de medidas socioeducativas.
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Compete à Justiça Federal julgar crime ambiental de exportação de animais;
2ª Turma julga casos de aplicação do princípio da insignificância;
Discussão sobre compensação entre reincidência e confissão espontânea tem natureza infraconstitucional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Pesquisa Pronta: tráfico privilegiado não é crime hediondo;
Criminalização de direção sob efeito de álcool é um dos cinco novos temas da pesquisa pronta;
Audiência por videoconferência não afronta a plenitude de defesa;
Reincidência justifica prisão preventiva por furto de carne em supermercado;
Réu foragido. Produção antecipada de provas. Testemunhas policiais. Art. 366 do CPP. Súmula 455 do STJ. Temperamento. Risco de perecimento da prova;
Operadora de plano de saúde. Impossibilidade de equiparação a instituição financeira. Crime contra o sistema financeiro nacional afastado. Possíveis crimes falimentares ou patrimoniais. Competência da justiça estadual;
Tráfico de drogas e corrupção de menores. Causa de aumento de pena do art. 40, VI, da Lei de Drogas e crime de corrupção de menores. Princípio da especialidade.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA:
Habeas Corpus. Injúria e Difamação. Meio Cibernético. Competência.
Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Interceptação Telefônica. Busca e Apreensão sem Mandado. Nulidade Afastada. Erro de tipo;
Apelo Ministerial. Lei de Licitações. Sentença Absolutória. Insurgência do Ministério Público. Provimento do Apelo.
ARTIGO CIENTÍFICO:
REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO BRASIL - O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.
PEÇAS PROCESSUAIS:
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - LEGÍTIMA DEFESA - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA,
Ruano Fernando da Silva Leite – Promotor de Justiça
ALEGAÇÕES FINAIS - LEI DE LICITAÇÕES - CONTINUIDADE DELITIVA;
PARECER MINISTERIAL - REMESSA À INSTÂNCIA SUPERIOR - PRERROGATIVA DE FUNÇÃO,
Pablo Antônio Cordeiro de Almeida – Promotor de Justiça. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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