Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 01, Janeiro de 2017

CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal

dc.creator	CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
dc.date.accessioned	2022-05-20T14:55:19Z
dc.date.available	2022-05-20T14:55:19Z
dc.date.issued	2017-01
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/879
dc.description.abstract	No abstract	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sistema carcerário	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	Estupro	pt_BR
dc.subject	Medida socioeducativa	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 01, Janeiro de 2017	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  Solicitada interdição da carceragem da Delegacia de Miguel Calmon;  MP da Bahia institui grupo de trabalho para acompanhamento do sistema prisional;  Integrantes do Sistema de Justiça Criminal debatem situação das unidades prisionais na Bahia;  MP define cronograma de trabalho para acompanhamento do sistema prisional baiano;  Cidadãos podem enviar sugestões para aperfeiçoar investigações criminais presididas pelo MP;  Proposta de restruturação da segurança do Complexo Penitenciário será apresentada ao MP;  Cira recupera r$ 3,3 milhões em impostos atrasados após acordo com empresa em Vitória da Conquista. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  Corregedoria Nacional recebe sugestões para aprimorar investigações criminais presididas pelo MP. CONGRESSO NACIONAL:  Crimes cometidos pela internet podem ter punição mais severa;  Senadores defendem mudanças urgentes no sistema prisional brasileiro;  Projeto aprovado pelo Senado regulamenta audiência de custódia;  Porte de arma branca pode ser punido com seis meses de detenção;  Proposta aumenta pena para atos de violência contra animais domésticos;  Projetos alteram Lei de Execução Penal para solucionar problemas dos presídios;  Senado discute regulamentação de parcerias público-privadas em presídio;  Proposta proíbe bloqueio de aplicativos pela Justiça;  CCJ analisa proposta que torna imprescritível o crime de estupro;  Segurança aprova divulgação de fotos e dados de maiores de 14 anos autores de crimes graves;  Senado analisa projeto que estabelece regras para julgamentos de crimes de pirataria;  CNJ aponta que maior parte dos presos em flagrante permanece na cadeia após audiência de custódia. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  Operadoras de celular contestam lei que obriga repasse de dados em investigações contra tráfico de pessoas. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto;  Falta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao corréu;  Possibilidade de recurso não impede análise de HC contra ilegalidade em execução penal;  Ministra revoga prisão de militar decretada pela Justiça comum;  Tutela provisória mantém maiores de 18 anos em medida socioeducativa;  STJ não tem como decidir sobre transferência de doente mental colocado em presídio. ARTIGOS CIENTÍFICOS:  AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - INTERPRETANDO O ARTIGO 8º, VIII, E PARÁGRAFO 1º DA RESOLUÇÃO 213_15 DO CNJ Marco Aurélio Nascimento Amado – Promotor de Justiça; Débora Ataíde – Estagiária de Direito do Ministério Público do Estado da Bahia.  A NOVA LEI SOBRE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS:  EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL - RECONHECIMENTO DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS: Maria Eugênia de Vasconcelos – Promotora de Justiça; Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora Geral de Justiça Adjunta.  MANDADO DE SEGURANÇA - REQUERIMENTO DO MP - LEITURA DA DENÚNCIA, Fernanda Pataro de Queiroz – Promotora de Justiça.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR