dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-20T14:55:30Z |
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dc.date.available |
2022-05-20T14:55:30Z |
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dc.date.issued |
2017-12 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/880 |
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dc.description.abstract |
No abastract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Sonegação fiscal |
pt_BR |
dc.subject |
Homicídio |
pt_BR |
dc.subject |
Abuso de autoridade |
pt_BR |
dc.subject |
População carcerária |
pt_BR |
dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 11, Dezembro de 2016 |
pt_BR |
dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
Empresários envolvidos em esquema de sonegação fiscal são denunciados à Justiça;
Ações da FPI na região de Paulo Afonso resultam em prisões, notificações e multas;
Júri condena trio por homicídio em Camacã;
Justiça homologa acordo entre MP e Estado e desinterdita Conjunto Penal de Feira;
Audiências de custódia são tema de debate na promotoria de Paulo Afonso;
MP brasileiro manifesta preocupação quanto à nova Lei de Abuso de Autoridade em “Declaração de Brasília”;
Equipe do CSI visita MP do Rio de Janeiro;
Cira intensificará combate à sonegação fiscal em Feira de Santana;
Cira promove reunião de balanço das ações de 2016;
Semana do MP - Palestra aborda falsas memórias e a importância do testemunho no processo penal;
Justiça decreta afastamento do prefeito de Santo Amaro;
Diálogo com outras instituições do Estado reforça atuação do MP na área de Execução Penal.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
Procuradores-gerais manifestam preocupação quanto à nova Lei de Abuso de Autoridade;
Proposta de nota técnica solicita posição do CNMP sobre projeto de lei de abuso de autoridade;
CNMP lança relatório com dados sobre o sistema prisional brasileiro.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
Mês Nacional do Júri realiza mais de 2.900 julgamentos no país;
Operação Lava Jato vence o Prêmio Innovare de 2016;
CNJ fará censo e cadastro da população carcerária, anuncia ministra;
Estados assinam pacto de combate ao trabalho escravo no CNJ.
CONGRESSO NACIONAL:
Comissão especial aprova parecer da Lei Orgânica de Segurança Pública;
Câmara aprova em 1º turno PEC que disciplina recursos do STJ.
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Prova ilícita e desentranhamento de peças processuais;
Causa de diminuição da pena e quantidade de droga apreendida.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Direito de visita ao detento não é absoluto;
PEC da Relevância materializa missão constitucional do STJ;
Rol de suspeições previstas para magistrados no cpp é exemplificativo;
Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais;
Quinta Turma descriminaliza desacato a autoridade.
ARTIGOS CIENTÍFICOS:
MINISTÉRIO PÚBLICO E OS DIREITOS HUMANOS,
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.
TRIBUNAL DO JÚRI - O DOGMA DA ÍNTIMA CONVICÇÃO E O SOLIPSISMO JUDICIAL,
2º Lugar no Concurso de Teses do 7º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público
Marco Aurélio Nascimento Amado – Promotor de Justiça;
Débora Ataíde – Estagiária de Direito do Ministério Público do Estado da Bahia.
PEÇAS PROCESSUAIS:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HABEAS CORPUS – ROUBO,
Carlos Augusto Serra de Faria – Promotor de Justiça;
Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora Geral de Justiça Adjunta.
RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EFEITO SUSPENSIVO,
Maria Eugênia de Vasconcelos – Promotora de Justiça;
Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora - Geral de Justiça Adjunta. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |
dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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