Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 10, Novembro de 2016

CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal

dc.creator	CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
dc.date.accessioned	2022-05-20T14:55:40Z
dc.date.available	2022-05-20T14:55:40Z
dc.date.issued	2016-11
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/881
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Menor infrator	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Violência sexual	pt_BR
dc.subject	Pedofilia	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 10, Novembro de 2016	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  Operação “Menos Corrupção, Mais Educação” prende servidores públicos em Campo Alegre de Lourdes;  Petição relativa à situação da Cadeia Pública de Barreiras é apresentada à Justiça;  CSI e MP de Contas traçam estratégias para fortalecer atuação;  Atuação do Cira em Vitória da Conquista apresenta primeiros resultados;  Experiências de humanização em presídios são apresentadas em seminário no MP;  “Mutirão de Júris” realiza mais de 20 julgamentos em Irecê;  Comitê interinstitucional anuncia medidas de combate à sonegação fiscal durante Semana de Conciliação;  OPERAÇÃO ADSUMUS: Justiça recebe denúncia e bloqueia R$ 10 milhões de contas bancárias de empresários;  Decretada prisão do maior sonegador fiscal do estado da Bahia;  MP solicita bloqueio de r$ 380 milhões das contas de sonegadores;  Mulher é condenada a 16 anos de prisão por provocar acidente fatal em Gandu;  Genética forense é tema de ciclo de palestras sobre persecução penal no MP;  Caminhão que transportava granitos sem nota fiscal é apreendido em Vitória da Conquista;  Operação apreende mais de 500 animais silvestres em Paulo Afonso e Jeremoabo;  “Operação Quali”: sete pessoas foram presas suspeitas de fraudar licitações;  Mês Nacional do Júri: denúncias oferecidas pelo MP levam a julgamento acusados de homicídios;  Bahia leva a experiência de combate ao crime cibernético para o Ceará;  Termo de Ajustamento entre MP e Estado prevê ativação de 260 vagas em Conjunto Penal de Feira. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  Aberto prazo de recebimento de artigos para a revista jurídica da CN;  Audiência pública discute a reforma da política de drogas no Brasil e a atuação do MP;  Plenário aprova proposta que sugere que membros do MP fiscalizem a notificação consular quando um estrangeiro for preso;  Resolução coloca o Cadastro Nacional de Violência Doméstica como responsabilidade da Enasp;  Seminário internacional: aprovada a Declaração de Brasília por um Sistema Acusatório;  Painel destaca a posição do Ministério Público no sistema penal acusatório;  Experiência do MP francês contra crime organizado é abordada em seminário internacional;  Especialista colombiano palestra sobre a defesa penal efetiva em um sistema acusatório;  Reforma do sistema penal brasileiro é debatida em seminário;  As funções do Ministério Público e da polícia devem estar claramente separadas, defende diretor do Centro de Estudos de Justiça das Américas. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:  Mês nacional do júri tem previsão de 184 julgamentos no tribunal da BA;  Cármen Lúcia diz que preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil;  Ministra Cármen Lúcia destaca esforço do Judiciário no Mês Nacional do Júri;  Presos baianos expõem quadros produzidos como meio de redução de pena;  Tráfico de drogas é o crime mais cometido pelos menores infratores;  CNJ faz campanha no twitter sobre a violência contra a mulher. CONGRESSO NACIONAL:  Escuta telefônica tem sido eficaz para identificar criminosos, diz Ana Amélia;  Fim do foro privilegiado é destaque na CCJ desta quarta-feira;  Regulamentação de jogos de azar vai beneficiar a população, acredita Ciro Nogueira;  CDH aprova ato nacional dos direitos das vítimas de crimes;  Comissão aprova punição para pessoa que agir caluniosamente a fim de obter guarda de filhos;  Comissão garante atendimento policial e jurídico preferencial às vítimas de violência sexual;  Parlamentares elogiam programa de combate à violência contra a mulher na Bahia;  MP e PF pedem a provedores acesso mais rápido a dados sobre pedofilia;  Jorge Viana apresenta PEC para tornar estupro um crime imprescritível;  Comissão do Código de Processo Penal poderá analisar uso de prova ilícita. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  STF reafirma jurisprudência sobre execução da pena após condenação em segunda instância. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  Terceira Seção vai rever repetitivo sobre natureza da ação na Lei Maria da Penha;  Investigação do MP sobre pessoa com foro privilegiado não depende de autorização judicial;  Falta de laudo pericial definitivo pode ser suprida na comprovação de tráfico;  Polícia Civil de MG pode fazer transporte de presos em casos excepcionais;  Acordo de delação premiada não pode ser questionado por quem não seja parte;  Justiça que prende, Justiça que solta;  Ministro Schietti destaca necessidade de fundamentação adequada para ordem de prisão;  Terceira Seção revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado. ARTIGOS CIENTÍFICOS:  A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL “SUPERVISIONADA”: O STJ DECIDE CONTRA ENTENDIMENTO DO STF (HAJA INSEGURANÇA JURÍDICA E FALTA DE INTEGRIDADE JURISPRUDENCIAL), Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.  A GOVERNANÇA DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS EFEITOS SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA, Edmundo Reis Silva Filho – Promotor de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS:  REQUERIMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA - ENUNCIADO Nº 14 CONCRIM, Antonio Luciano Silva Assis – Promotor de Justiça.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR