Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 09, Outubro de 2016

CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal

dc.creator	CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
dc.date.accessioned	2022-05-20T14:56:16Z
dc.date.available	2022-05-20T14:56:16Z
dc.date.issued	2016-10
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/882
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Feminicídio	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Sonegação fiscal	pt_BR
dc.subject	Crime organizado - Organização criminosa	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 09, Outubro de 2016	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  "Operação Leopoldo" desarticula esquema de cobrança de propina no TJ;  “Operação Adsumus”: mandados de prisão e de condução coercitiva são cumpridos em Salvador;  MP participa de Semana de Ciência e Tecnologia e destaca importância de preservação do local do crime;  Justiça decreta prisão preventiva de empresários investigados pela “Operação Adsumus”;  Técnicas de inteligência e investigação criminal são debatidas em seminário em Porto Seguro;  Homem é condenado a 12 anos de prisão por assassinar professor de natação em São Caetano;  Juri condena autor de feminicídio em Maiquinique a 12 anos de reclusão;  “Etanol II”: força-tarefa do MP, Sefaz e SSP deflagra operação de combate à sonegação fiscal em Salvador;  PGJ e presidente do TJ discutem melhoria da colheita da prova testemunhal audiovisual;  PGJ inaugura Unidade Destacada de Inteligência em Porto Seguro;  Ilícitos cometidos na internet é tema de Workshop promovido pelo MP;  Combate à sonegação fiscal será reforçado na região de Vitória da Conquista com instalação do Cira;  Casos de sucesso no RS abrem curso de capacitação de combate às organizações criminosas;  Operação “Retorno do Estado” combate fraudes em licitações em Campo Alegre de Lourdes. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  Conselheiro Valter Shuenquener participa de reunião para tratar de combate à criminalidade;  Inscrições abertas para o seminário internacional sobre o sistema penal acusatório;  Recomendação do CNMP estabelece maior celeridade às investigações de crimes contra crianças e adolescentes;  FNCC lança corrente nas redes sociais contra a corrupção;  Enasp e Ministério Público debatem medidas para enfrentar o feminicídio. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:  CNJ serviço: saiba como são usadas as penas pecuniárias;  Estatísticas revelam aumento das condenações de encarceramento;  Justiça baiana amplia juizados especiais em sete comarcas do interior;  Justiça promove em novembro o Mês Nacional do Júri;  Botão do pânico é tecnologia aliada de mulheres vítimas de violência. CONGRESSO NACIONAL:  Audiência pública aponta avanços e desafios no combate à violência contra a mulher;  Sancionada lei de combate ao tráfico de pessoas;  Senadoras divergem sobre decisão do STF de prender condenados em 2ª instância;  Lasier elogia decisão do STF de manter pena de prisão após condenação em segunda instância;  CCJ aprova reforço ao critério da simplicidade na ação de Juizados Especiais Criminais;  Senado analisará proposta que permite doar produtos falsificados apreendidos;  Direitos Humanos debate situação de programas de proteção;  Comissão aprova divulgação de fotos e dados de maiores de 14 anos autores de crimes graves;  Promotor defende mudanças no conceito de prova ilícita para reduzir impunidade;  Governo propõe endurecimento de pena com 50% de reclusão sobre a condenação;  Projeto prevê agravamento de crime motivado por preconceito;  Relatório final deve transformar corrupção em crime hediondo. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  Ação penal por trabalho escravo é de competência da Justiça Federal, decide ministro;  2ª Turma admite realização de júri antes de julgamento de Resp contra pronúncia;  2ª Turma mantém validade de prova apreendida no interior de veículo de investigado;  STF admite execução da pena após condenação em segunda instância;  “Habeas corpus” e regime de cumprimento de pena;  “Habeas corpus” e trancamento de ação penal;  Fixação de competência e Justiça Militar;  Causa de diminuição e lei de drogas;  Porte ilegal de munição e princípio da insignificância;  Roubo: pena-base no mínimo legal e regime inicial fechado. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  Estupro: restabelecida pena de jovem absolvido por “beijo roubado”;  Direito de presença do réu na instrução processual não é absoluto;  Descumprimento de acordo de delação premiada pode restabelecer prisão preventiva;  Para Sexta Turma, internação de adolescente não exige número mínimo de infrações. ARTIGOS CIENTÍFICOS:  A PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA NO JÚRI, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.  A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E A PRERROGATIVA DE FORO – O CASO DO EX-SENADOR DA REPÚBLICA, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS:  RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EFEITO SUSPENSIVO A RESE, Carlos Augusto Serra de Faria – Promotor de Justiça; Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora – Geral de Justiça Adjunta.  REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, Thomás Luz Raimundo Brito – Promotor de Justiça.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR