dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-20T14:56:26Z |
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dc.date.available |
2022-05-20T14:56:26Z |
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dc.date.issued |
2016-09 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/883 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Homicídio |
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dc.subject |
Criança e Adolescente |
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dc.subject |
Corrupção |
pt_BR |
dc.subject |
Segurança Pública |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 08, Setembro de 2016 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA;
“Operação Adsumus”: mandados de condução coercitiva são cumpridos em Salvador, Lauro de
Freitas e Camaçari;
Corretor de imóveis de Itaberaba é preso por apropriação indébita de r$129,5 mil;
Professores e estudantes de Sapeaçu são orientados para combater práticas criminosas na internet;
Encontro discute procedimentos de inteligência para aprimorar execução penal;
Homem é condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado;
Ex-guarda municipal é condenado por homicídio no município de Caldeirão Grande;
Mais dois projetos baianos são premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
MP deve dar maior celeridade às investigações e denúncias de crimes contra crianças e
adolescentes;
Publicada recomendação que cria no MP estruturas especializadas no combate à corrupção;
Debate sobre audiência de custódia abre o VII ENSP e o VI ENCEAP;
Palestra pede maior atuação do MP em políticas de segurança pública;
Carta do VI ENCEAP pede melhorias no controle externo da atividade policial;
Reconhecimento do risco inerente às atribuições Ministeriais, em todos os ramos de atuação.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
Bacenjud estuda como aumentar efetividade de ordens judiciais a bancos;
Videoconferência agiliza processos criminais em Sussuarana, na Bahia;
Direitos Humanos é pauta do último evento de Ricardo Lewandowski no CNJ;
CNJ Serviço: O que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas?;
TJBA adere a sistema eletrônico de controle de execução penal (SEEU);
Plenário amplia mutirão nacional da Justiça para julgamento de homicídios.
CONGRESSO NACIONAL:
Assassinato de jornalista pode se tornar crime hediondo;
Hélio José defende legalização de cassinos;
Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas vai à sanção;
Juiz poderá fixar prazo para mulher confirmar que desiste de denúncia contra agressor;
Benefício na prescrição de pena para menor de 21 anos e para idoso pode acabar;
Debatedores defendem regras para depoimentos de crianças vítimas de violência;
Segurança rejeita tornar crime divulgação de delação premiada;
Comissão aprova alteração em código penal militar em relação a penas de sequestro;
Projeto troca “quadrilha” por “associação criminosa” na Lei da Prisão Temporária;
Segurança Pública aprova criação de centros para monitorar execução de penas;
Senadores lamentam resultados de pesquisa sobre estupro;
Falta preparo para registro de violência contra a mulher, mostra debate no Senado;
Uso de provas ilícitas e restrições ao habeas corpus são questionados em debate sobre corrupção;
Representante do MP e advogado divergem sobre avanços de medidas anticorrupção;
Projeto busca dificultar prescrição de crimes de lavagem de dinheiro.
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Condenado deve aguardar em prisão domiciliar vaga em regime semiaberto;
Liminar impede cumprimento inicial de pena em regime mais gravoso;
Pena em local compatível com regime semiaberto afasta aplicação da SV 56;
Incidente de insanidade mental e obrigatoriedade;
HC n. 127.288-SP: Formação de quadrilha - Art. 288 do CP (redação anterior à lei 12.720/2012).
Fraude a procedimento licitatório. Corrupção passiva. Extinção prematura da ação penal.
HC N. 135.248-BA: Constitucional. Penal. Rádio Clandestina. Potencial lesivo atestado pelas
autoridades competentes. Impossibilidade de incidência do princípio da insignificância.
Supremo concede liberdade a condenada sem defesa;
Relator vota pela concessão de liminar para afastar execução da pena antes do trânsito em julgado.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo;
Jurisprudência contribui para inibir crimes contra dignidade sexual infantil;
Homologação de falta grave após decreto presidencial não impede vedação de indulto e comutação.
ARTIGOS CIENTÍFICOS:
A REGULAMENTAÇÃO DO USO DAS ALGEMAS NA EXECUÇÃO PENAL,
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA DIVINDADE SEM ALMA, HABITUALMENTE POSSUÍDA
POR REIS, MAS ALÉM DA COMPREENSÃO KARDECISTA,
Anderson Melo Fiusa Bastos – Assistente Tecnico – Administrativo.
PEÇAS PROCESSUAIS:
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS,
Aroldo Almeida Pereira – Promotor de Justiça.
PARECER MINISTERIAL - ENUNCIADO CONCRIM Nº 15,
Victor Freitas Leite Barros – Promotor de Justiça. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
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dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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