Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 07, Agosto de 2016

CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal

dc.creator	CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
dc.date.accessioned	2022-05-20T14:56:36Z
dc.date.available	2022-05-20T14:56:36Z
dc.date.issued	2016-08
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/884
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Tráfico de drogas	pt_BR
dc.subject	Doença mental	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 07, Agosto de 2016	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  Força-tarefa deflagra operação para cumprimento de mandados de prisão em sete municípios baianos;  Réus são condenados apenas seis dias após crime;  Operação “Immobilis”: Gaeco desarticula esquema de fraudes em transações imobiliárias;  MP participa de seminário sobre reforma do processo penal na América-Latina;  MP promove encontro para discutir segurança institucional;  MP Sedia “I Encontro Nacional dos Novos Lab LD 2016”;  Concrim aprova enunciado que fixa competência nos crimes praticados contra a honra por meios virtuais. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  Aprovada recomendação que cria no MP estruturas especializadas no combate à corrupção. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:  CNJ Serviço: Conheça a rede de proteção à mulher vítima de violência;  Tribunais terão de comunicar imediatamente redução de pena de réus presos;  Phelps inspira uso da técnica da constelação familiar para infratores;  Vara do Torcedor conclui com êxito trabalho em Jogos Olímpicos na BA;  CNJ serviço: para quem a lei maria da penha pode ser evocada?;  Justiça baiana inicia mês do júri focado em crimes dolosos. CONGRESSO NACIONAL:  CCJ pode aprovar pena maior por corrupção de menores;  Senadores defendem mudança constitucional para aumentar proteção a mulheres vítimas da violência;  CCJ analisa alteração para a punição de adolescentes em crimes hediondos;  CCJ aprova modificações em projeto que combate tráfico de pessoas;  Comissão do Código de Processo Penal realiza nova audiência nesta terça;  Comissão de Segurança vai discutir bloqueio de sinal de celular em presídios;  Alberto Fraga critica Estado por “ceder” às ameaças do crime organizado;  Comissão aprova projeto que insere novos tipos penais na Lei de Crimes Hediondos;  Juízes e promotores defendem o fim do foro privilegiado. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  Jurisprudência do STF é destaque nos 10 anos da Lei Maria da Penha;  Partido questiona lei federal que define organização criminosa e disciplina investigação criminal;  Lei Estadual e bloqueadores de sinal de celular;  Mantida na 1ª instância ação penal contra ex-prefeito de município mineiro;  Citação com hora certa e processo penal;  Habeas corpus: Posse de substância entorpecente em local sujeito à administração militar (CPM, art. 290). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  Decisões do STJ reforçam respeito à lei e combate à violência contra mulher;  Júri pode condenar por motivo diverso da denúncia, desde que existam provas;  Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico;  Nova condenação suspende prazo para concessão de benefícios;  Em caso de doença mental, prisão pode ser substituída por medida de segurança;  Rejeitado recurso para trancar ação penal contra colecionador de armas;  STJ destaca decisões sobre julgamento de militares e o tráfico de drogas;  Disponíveis novos temas sobre direito penal, processo e inquérito policial;  Tribunal atualiza banco de dados de súmulas anotadas;  Incidente de Deslocamento de Competência nº 10. ARTIGOS CIENTÍFICOS:  O COMBATE À LAVAGEM DE CAPITAIS E A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, João Paulo Santos Schoucair – Promotor de Justiça.  O PGR JÁ PODE DIRIMIR CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO ENTRE O MPF E O MPE. ASSIM DECIDIU O STF E, MAIS UMA VEZ, RASGOU A CF 88, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS:  APELAÇÃO CRIMINAL - CORRUPÇÃO DE MENORES, Mariana Pacheco de Figueiredo – Promotora de Justiça.  APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE CONCEDE DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – PRISÃO PREVENTIVA, Ariel José Guimarães Nascimento – Promotor de Justiça.  MEMORIAIS - TRÁFICO DE DROGAS, Aroldo Almeida Pereira – Promotor de Justiça.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR