dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-20T14:56:45Z |
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dc.date.available |
2022-05-20T14:56:45Z |
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dc.date.issued |
2016-07 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/885 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Feminicídio |
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dc.subject |
Violência doméstica |
pt_BR |
dc.subject |
Violência contra a mulher |
pt_BR |
dc.subject |
Audiência de custódia |
pt_BR |
dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 06, Julho de 2016 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
MP de São Paulo conhece projetos da Central de Inquéritos do MP baiano;
Dois projetos do MP baiano são finalistas do Prêmio CNMP;
Brumado tem primeiro caso de condenação por tentativa de feminicídio;
Operação “Adsumus” aponta prejuízos de R$ 20 milhões aos cofres de Santo Amaro;
Justiça decreta prisão preventiva do vice-prefeito de Santo Amaro;
"Operação Vespúcio" cumpre 11 mandados de prisão em Santa Cruz Cabrália;
Promotoria de justiça de Jeremoabo realiza semana dedicada ao júri;
MP lançará sistemas de apoio aos promotores de Justiça;
MPs alertam população para riscos causados pelo descumprimento da legislação brasileira no uso
da internet.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
Publicadas no diário eletrônico recomendações e nota técnica aprovadas pelo plenário;
CPE/CNMP divulga a lista dos finalistas do Prêmio CNMP 2016;
Unidades do Ministério Público aderem ao projeto-piloto do Cadastro Nacional de Violência
Doméstica;
Aprovada nota técnica sobre audiências de custódia em casos de violência contra mulher.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
Regras de Bangkok jogam luz nas mazelas de gênero do sistema penal, diz autora;
Réu de alta periculosidade presta depoimento por videoconferência;
Senado aprova em primeiro turno projeto que regulamenta audiências de custódia;
Informações de vítimas vulneráveis deverão estar mais resguardadas;
Salas especiais para ouvir crianças e adolescentes chegam a 23 tribunais;
Tribunal aprimora sistema de envio de mandados no estado da Bahia.
CONGRESSO NACIONAL:
Senado aumenta pena para furto de gado e venda irregular de carne;
CCT aprova alertas contra crack em cartões telefônicos;
Vanessa Grazziotin quer aprofundar discussão sobre legalização dos jogos de azar;
Empresas de saneamento podem ter punição mais leve por crime ambiental;
Alteração na Lei Maria da Penha permite medida urgente de proteção à mulher;
Comissão aprova criação de banco de dados nacional sobre violência contra a mulher;
Proposta altera legislação penal e obriga condenado a reparar dano;
Ministério público poderá promover ação por lesão corporal leve contra menor;
Proposta agrava penas para crimes cometidos dentro de transporte público.
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Afastada prisão preventiva decretada com base na gravidade genérica de crime;
“Infração antecedente” à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso;
Decano cita "regras de bangkok" em despacho que pede comprovação de que presa é lactante;
Marco Legal da Primeira Infância e prisão domiciliar;
Saída temporária e decisão judicial.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Denunciado por crime de injúria racial não consegue trancar ação no STJ;
Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato;
Contexto de evolução do crime deve ser considerado na análise de redução de pena;
Tribunal avalia pagamento de débito tributário como causa de extinção da punição.
ARTIGOS CIENTÍFICOS:
CIBERBULLYING,
Fabrício Rabelo Patury – Promotor de Justiça;
Elizângela Nogueira Lopes – Coordenadora Administrativa.
A INTERPELAÇÃO JUDICIAL E O ERRO DA MINISTRA ROSA WEBER,
Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça.
PEÇAS PROCESSUAIS:
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CASO "CRECHE - ESCOLA DO TIO JONAS" - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA PENA-BASE APLICADA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - AGRAVANTE DE RELAÇÃO DOMÉSTICA DE HOSPITALIDADE - DEVERES DE PROTEÇÃO COMO GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AGREDIDO,
Mariana Pacheco de Figueiredo – Promotora de Justiça.
DENÚNCIA - FEMINICÍDIO - PRISÃO PREVENTIVA,
Aroldo Almeida Pereira – Promotor de Justiça.
MEDIDA CAUTELAR - FACEBOOK - ENUNCIADO CONCRIM Nº 05,
Fabrício Rabelo Patury – Promotor de Justiça.
PARECER - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA HONRA POR MEIO ELETRÔNICO – COMPETÊNCIA,
Antonio Ferreira Leal Filho – Promotor de Justiça. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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