dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-20T14:56:55Z |
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dc.date.available |
2022-05-20T14:56:55Z |
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dc.date.issued |
2016-06 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/886 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Poluição sonora |
pt_BR |
dc.subject |
Estupro de vulnerável |
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dc.subject |
Audiência de custódia |
pt_BR |
dc.subject |
Violência contra a mulher |
pt_BR |
dc.subject |
Tráfico de drogas |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 05, Junho de 2016 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
Concrim aprova dois enunciados sobre as contrarrazões de apelação criminal e sobre crime de poluição sonora;
Vereador de Ilhéus é condenado a sete anos de prisão por estupro de vulnerável;
Membros do MP participam de qualificação para atuação no Tribunal do Júri;
MP denuncia ex-prefeito de Feira de Santana por contrato irregular com cooperativa de saúde;
MP e TJ debatem processo de implantação das audiências de custódia na Bahia;
Membros do MP, TJ e Defensoria Pública participam de reunião do Programa Pacto pela Vida.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
Aprovada nota técnica que posiciona o CNMP contra a revogação do Estatuto do Desarmamento;
Recomendação estabelece instruções sobre pedidos de busca e apreensão em escritórios de advocacia;
CNMP aprova proposta de resolução que regula a tramitação direta do inquérito policial;
Cadastro Nacional de Violência Doméstica: preenchimento começa no segundo semestre;
Apresentada nota técnica sobre audiências de custódia em casos de violência contra mulher.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
Reeducação de presos requer nova interpretação, diz membro da Corte CIDH;
Prisões provisórias são regra e contrariam legislação penal, conclui estudo;
Resolução sobre justiça restaurativa é publicada no diário de justiça;
CNJ estuda nova política nacional para enfrentar violência contra mulher;
Juízes, pesquisadores e CNJ debatem Resolução 213/2015;
CNJ prepara resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos.
CONGRESSO NACIONAL:
Projeto obriga estados a informar solução de crimes a banco de dados nacional;
Proposta cria sistema nacional de informações sobre pessoas procuradas pela justiça;
Fórum de segurança pública denuncia estupro a cada um minuto no Brasil;
Senadores aprovam PEC que garante assistência social a mulheres vítimas de violência;
Uso de máscara ou capacete pode endurecer pena de criminoso;
Penas alternativas podem substituir prisão para gestantes e mães com filhos de até seis anos;
CCJ aprova proibição de algemas nas presas em trabalho de parto;
CCJ pode aprovar projeto que aumenta pena e cria agravantes para crime de estupro.
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
“Habeas Corpus”: saída temporária de preso e contagem de prazo;
HC n. 132.600-ES. Min. Dias Toffoli. Tráfico e associação para o tráfico de drogas
HC n. 131.219-MS. Min. Rosa Weber. Lesão corporal leve praticada no âmbito doméstico.
HC n. 130.265-DF. Min. Teori Zavascki. Tráfico de drogas. Materialidade delitiva.
Hc n. 130.786-PR. Min. Cármen Lúcia. Exploração de serviço de comunicação. Princípio da insignificância.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Denunciados por apreensão de 134 quilos de cocaína continuarão presos;
É possível estender ao réu desclassificação feita pelo Conselho de Sentença para corréu;
Maus antecedentes não significam majoração automática de pena;
Entre novas súmulas da Terceira Seção, uma trata de crime de trânsito.
ARTIGOS CIENTÍFICOS:
A POLÍTICA CRIMINAL DO NÚCLEO DE COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA NO ENFRENTAMENTO AOS ILÍCITOS COMETIDOS NO ÂMBITO DIGITAL,
Fabrício Rabelo Patury – Promotor de Justiça;
Fernanda Veloso Salgado – Assistente Técnico – Administrativo.
O ESTUPRO DA ADOLESCENTE - UMA ANÁLISE PARA ALÉM DO DIREITO PENAL,
Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça.
PEÇAS PROCESSUAIS:
MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,
Cassio Marcelo de Melo – Promotor de Justiça.
MANDADO DE SEGURANÇA - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO,
Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira – Promotora de Justiça.
RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira – Promotora de Justiça. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
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dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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