dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-20T14:57:12Z |
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dc.date.available |
2022-05-20T14:57:12Z |
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dc.date.issued |
2016-04 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/888 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Audiência de custódia |
pt_BR |
dc.subject |
Crime cibernético |
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dc.subject |
Crime hediondo |
pt_BR |
dc.subject |
Lei de Drogas |
pt_BR |
dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 03, Abril de 2016 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
PGJ participa de reuniões sobre Central de Inquéritos e Cogi;
Justiça recebe denúncias do MP contra prefeitos de Belmonte, Governador;
Mangabeira, Tanquinho e Valente;
Acusado de homicídio é preso em operação do Gaeco;
Colaboração premiada é tema de curso promovido pelo MP;
Concrim aprova um novo enunciado.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:
Cadastro Nacional de Violência Doméstica passa a ser responsabilidade da Enasp;
Apresentada proposta de nota técnica sobre projeto de lei que dificulta o aborto legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
Justiça baiana aumenta em 153% a aplicação de medidas alternativas;
Juízes participam de treinamento do TJBA sobre audiência de custódia;
CNJ intima tribunais a prestarem informações sobre GMF’s.
CONGRESSO NACIONAL:
Projeto submete criação de leis sobre processo penal à análise de impacto social e orçamentário;
Relator de CPI explicita norma sobre retirada de conteúdos online lesivos à honra;
Deputado defende prioridade a locais com muita violência no combate a homicídios;
Comissão do Código de Processo Penal recebe sugestões por e-mail;
Conselho de Comunicação deve discutir projeto que trata de crimes cibernéticos;
CCJ volta a debater redução da maioridade penal por via constitucional;
CCJ pode votar inclusão de assassinatos de idosos na lista de crimes hediondos;
Senadores aprovam prioridade nos julgamentos de crimes hediondos;
Projeto prevê punição com até 4 anos de prisão para torcedores violentos;
Comissão aprova projeto que reforça investigação de crimes na internet;
JURISPRUDÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
ARTIGOS CIENTÍFICOS:
É POSSÍVEL O HABEAS CORPUS PARA DISCUTIR A DOSIMETRIA DA PENA?,
Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça.
O INTERROGATÓRIO NO PROCEDIMENTO DA LEI DE DROGAS A PARTIR DO JULGAMENTO NO STF DO HABEAS CORPUS Nº 127900,
Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça.
PEÇAS PROCESSUAIS:
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ORDEM
DENEGADA - IMPEDIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DO MP,
Carlos Augusto Serra de Faria – Promotor de Justiça;
Ediene Santos Lousado – Procuradora Geral de Justiça. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
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dc.publisher.initials |
MPBA |
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dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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