dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-20T14:57:19Z |
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dc.date.available |
2022-05-20T14:57:19Z |
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dc.date.issued |
2016-02 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/889 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Feminicídio |
pt_BR |
dc.subject |
Racismo |
pt_BR |
dc.subject |
Tortura |
pt_BR |
dc.subject |
Audiência de custódia |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 02, Fevereiro - Março de 2016 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
Dias D'Ávila: Justiça suspende dois policiais civis acusados pelo MP por crime de tortura;
Alcobaça: Justiça condena homem a mais de 100 anos de prisão;
Traficante comparsa de Aladim é condenado quase 35 anos de prisão;
MPE participa de oficina 'Segurança, ética e cidadania na internet';
MP recomenda extinção dos jogos de bingo na região de Guanambi.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP:
ENASP estabelece etapas de trabalho para a meta de redução do feminicídio;
CDDF/CNMP realiza primeira reunião de 2016 do GT de enfrentamento ao racismo;
CNMP expede nota técnica a respeito do controle externo da atividade policial.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:
Professor critica irracionalidade de penas e encarceramento em massa;
Professora defende interação de poderes para solução na questão prisional;
Audiência de custódia aponta quase 3 mil casos de tortura, revela presidente;
“Encarceramento não reduz criminalidade”, diz diretor-geral do DEPEN;
Presidente da CIDH defende diálogo para enfrentar encarceramento provisório;
CNJ publicará tradução de documento da ONU voltado a mulheres presas;
CIDH elogia resultados do primeiro ano das audiências de custódia.
CONGRESSO NACIONAL:
Lei antiterrorismo é sancionada com vetos pela presidente Dilma;
Câmara aprova projeto que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas;
Debatedores pedem transparência e melhorias no controle de armas;
Comissão do novo código de processo penal definirá roteiro de trabalho hoje.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Presunção de inocência e execução provisória de condenação criminal;
Extradição: concurso material e limite de tempo de pena;
Termo de colaboração premiada e súmula vinculante 14;
Interrogatório ao final da instrução criminal se aplica a processos militares.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Manutenção da prisão em caso de porte de armas;
Novas súmulas abordam remição de pena e monitoramento;
STJ discute execução provisória da pena após novo entendimento do;
Sexta turma determina prisão imediata de ex-vice-governador do DF.
ARTIGOS CIENTÍFICOS:
“CAMINHAMOS A PASSOS LARGOS PARA O COMMON LAW", AFIRMOU O MINISTRO TEORI
ZAVASCKI,
Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça.
A NOVA LEI Nº.13.257/16 AMPLIOU A POSSIBILIDADE DA PRISÃO DOMICILIAR E DEVE SER
APLICADA IMEDIATAMENTE,
Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça.
PEÇAS PROCESSUAIS:
Agravo Regimental – Mucuri – Execução Provisória,
José Jorge Meireles Freitas – Promotor de Justiça;
Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora Geral de Justiça Adjunta.
Denúncia – Preventiva - Feminicídio,
Ana Rita Cerqueira Nascimento – Promotora de Justiça. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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