dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-31T12:04:32Z |
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dc.date.available |
2022-05-31T12:04:32Z |
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dc.date.issued |
2015-12 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/907 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Sonegação fiscal |
pt_BR |
dc.subject |
Tráfico de drogas |
pt_BR |
dc.subject |
Feminicídio |
pt_BR |
dc.subject |
Audiência de custódia |
pt_BR |
dc.subject |
Tráfico de pessoa |
pt_BR |
dc.subject |
Sistema carcerário |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 12, Dezembro de 2015 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
Ministério Público do Estado da Bahia:
Davi Gallo atinge marca de mil júris realizados e é homenageado pelo MP;
Atividade de inteligência reforça ações de combate à sonegação fiscal;
Funcionalidades da Central de Inquéritos online e do portal CSI são apresentadas a membros do MP;
MP denuncia 17 pessoas envolvidas com tráfico de drogas em Salvador.
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP:
CNMP recebe audiência da CPI do Assassinato de Jovens;
Lançada nova meta da ENASP: redução do feminicídio.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ:
Regulamentação das audiências de custódia tem repercussão positiva;
Judiciário vai monitorar o trabalho escravo e o tráfico de pessoas;
Força institucional do CNJ impulsiona ações com múltiplos atores;
CNJ regulamenta grupos locais de monitoramento do sistema carcerário;
Casos novos na Justiça Criminal caem pela primeira vez em cinco anos;
Convênio impulsiona crescimento das audiências de custódia nos Estados.
Congresso Nacional:
Comissão aprova proposta que pune assédio sexual praticado contra colega de trabalho;
Morador que esconder réu com prisão expedida poderá ser preso em flagrante;
Projeto institui recompensa para quem denunciar crime contra a administração pública;
Tentativa de homicídio poderá deixar de ser crime hediondo se resultar em lesão leve;
Projeto condiciona processo por lesão corporal à vontade da vítima em denunciar;
Comissão aprova criminalização da corrupção e da fraude médicas;
CPI dos crimes cibernéticos quer discutir bloqueio do Whatsapp;
Estelionato contra idosos terá punição mais rígida a partir de agora;
Senadores debatem atuação do ministério público em casos de homicídios contra jovens;
Advogados terão acesso a investigações do Ministério Público;
CCJ pode ampliar pena de adulto que envolver menor em crimes.
JURISPRUDÊNCIA.
Supremo Tribunal Federal.
Superior Tribunal de Justiça.
Outros Tribunais.
ARTIGOS CIENTÍFICOS:
O Procurador-Geral da República não pode dirimir Conflito de Atribuição entre os Ministérios Públicos
dos Estados, decidiu o Supremo Tribunal Federal,
Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça;
Invasão de Local Consular: de Quem é a Competência;
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
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dc.publisher.initials |
MPBA |
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dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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