Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 11, Novembro de 2015

CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal

dc.creator	CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
dc.date.accessioned	2022-05-31T12:04:47Z
dc.date.available	2022-05-31T12:04:47Z
dc.date.issued	2015-11
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/908
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crime cibernértico	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Crime organizado - Organização criminosa	pt_BR
dc.subject	Feminicídio	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 11, Novembro de 2015	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	NOTÍCIAS: Ministério Público do Estado da Bahia:  Central de Inquéritos é inaugurada em Feira de Santana;  MP participa de CPI de Crimes Cibernéticos na Câmara dos Deputados;  Concrim aprova três novos enunciados;  Audiência de Custódia é tema de curso no MP;  Experiência de atuação na 'Operação Lava-Jato' é compartilhada com o MP da Bahia;  MP denuncia advogado pela morte do publicitário Daniel Prata e pede sua prisão preventiva;  MP denuncia integrantes de esquema que fraudou mais de R$ 14 milhões do fisco estadual à Justiça;  Quatro pessoas são presas por esquema que sonegou mais de 4,5 milhões;  Autor de violência contra a mulher é condenado a 36 anos de prisão;  MP participa de audiência da CPI do Senado Federal sobre assassinato de jovens;  “Operação Verde Limpo” prende quatro pessoas envolvidas em esquema de fraudes que lesou o Município de Salvador;  Força-tarefa movimentou mais de 83% dos inquéritos não concluídos na Bahia;  Curso no MP discute organizações criminosas e inteligência prisional. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP:  Enasp lança meta de redução do feminicídio;  CNMP é parceiro de campanha pelo fim da violência contra as mulheres;  Inteligência policial e controle externo de polícia são temas de evento da CSP;  Encontro do Sistema Prisional debate encarceramento feminino no 6º CGMP;  Abel Córdoba destaca prevenção do MP argentino contra a violência policial;  Atuação do MPF no combate aos crimes virtuais é tema de palestra no 6º CBGMP. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  Vara de Execução Penal de Lauro de Freitas promove audiência coletiva;  CNJ Serviço: conceitos básicos da Justiça Restaurativa;  Juízes aprovam primeira experiência com Sistema Nacional de Videoconferência;  Apenas 4% dos liberados nas audiências de custódia voltam a ser presos;  Projeto interrompe aumento da superpopulação carcerária em 10 estados;  População carcerária feminina aumentou 567% em 15 anos no Brasil;  Revisão da LEP reforça ações do CNJ para fim de superlotação em presídios. Congresso Nacional:  Deputadas querem punição para agressor de mulher que desobedecer a juiz;  Marco civil da internet é eficaz mesmo sem regulamentação, diz Ministério da Justiça;  Comissão aprova tipificação de crime a clonagem de aparelho celular;  CCJ aprova PECs sobre articulação de entes federados em política sobre drogas;  Debatedores defendem legalização de cassinos no Brasil;  CCJ aprova pena maior para quem omitir socorro;  Subcomissão do combate ao crime organizado vai estudar varas específicas na justiça estadual;  Projeto tipifica estupro de vulnerável independentemente do consentimento da vítima;  Segurança aprova penalidades mais rígidas para crimes hediondos;  Comissão aprova projeto que cria cadastro nacional de pedófilos;  Corrupção de criança e adolescente pode se tornar crime hediondo;  Comissão conclui votação do novo Estatuto de Controle de Armas. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: A Interposição de Recurso Ordinário Constitucional e a Capacidade Postulatória, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. A Presunção de Inocência e a Progressão de Regime: O Equivocado Entendimento do Supremo Tribunal Federal, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Ação Civil Pública - Violação de Direitos Humanos dos Presos, Adalto Araújo Silva Júnior – Promotor de Justiça; Bruno de Azevedo Sanfront – Promotor de Justiça. Minuta: Correição Parcial - Nulidade Absoluta - Ausência do MP na Audiência Criminal. Caocrim.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR