dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-31T12:28:49Z |
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dc.date.available |
2022-05-31T12:28:49Z |
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dc.date.issued |
2015-08 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/911 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Audiência de custódia |
pt_BR |
dc.subject |
Sonegação fiscal |
pt_BR |
dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 08, Agosto de 2015 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
NOTÍCIAS:
Ministério Público do Estado da Bahia:
CONCRIM aprova enunciados sobre acesso a dados da internet e laudo de exame pericial;
Alunos do Colégio Salesiano são alertados sobre práticas criminosas na internet;
Operação “Sede de Justiça” prende quatro por esquema de fraude fiscal estimada em R$ 11 MI;
Operação desmonta esquema de fraude fiscal de empresa de água mineral;
Presidente do STF assina termo para realização de audiências de custódia na Bahia.
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP:
Aprovada nota técnica sobre audiência de custódia;
Conselheiro apresenta proposta que altera norma sobre inspeção prisional;
CSP divulga conclusões de encontro do MP sobre crimes praticados por prefeitos.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ:
Ministro Lewandowski destaca poneirismo do TJBA na audiência de custódia;
Sistema on line auxilia na fiscalização de irregularidades em prisões;
Fórum internacional sobre ressocialização começa nesta quarta-feira.
Congresso Nacional:
Comissão aprova conceito legal de droga independente de definição em listas;
Aprovado projeto que acelera bloqueio de bens em caso de terrorismo internacional.
JURISPRUDÊNCIA:
Supremo Tribunal Federal.
Superior Tribunal de Justiça.
Outros Tribunais.
ARTIGOS CIENTÍFICOS:
A comercialização dos planos de pacotes de dados de internet denominados “Tarifa Zero” pelas empresas de telecomunicações e o (Des)Cumprimento do Princípio da Neutralidade na rede previsto na Lei 12.965/2014 (Marco Civil),
Fabrício Rabelo Patury – Promotor de Justiça.
Prazo em dobro para a resposta preliminar quando há mais de um acusado com advogados diversos: assim decidiu o Supremo Tribunal Federal,
Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça.
A vítima no Processo Penal Brasileiro,
Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça.
PEÇAS PROCESSUAIS:
Medida Cautelar Facebook - Enunciado Nº 05 do CONCRIM,
Fabrício Rabelo Patury – Promotor de Justiça.
Denúncia - Bandas São João 2013 - Boa Vista do Tupim,
José Jorge Meireles Freitas – Promotor de Justiça;
Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza - Procuradora-Geral de Justiça Adjunta.
Embargos Declaratórios - Medida Protetiva - Santo Amaro,
Cleide Ramos Reis – Promotora de Justiça. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |
dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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