dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2022-05-31T18:41:13Z |
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dc.date.available |
2022-05-31T18:41:13Z |
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dc.date.issued |
2014-09 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/921 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Sistema carcerário |
pt_BR |
dc.subject |
Violência doméstica |
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dc.subject |
Homofobia |
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dc.subject |
LGBTQIA+ |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 08, Setembro de 2014 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
ENTREVISTA:
Entrevista com a Promotora de Justiça Dra. Vanezza de Oliveira Bastos Rossi
“Nosso trabalho é o de aumentar o risco dos empresários sonegadores”.
NOTÍCIAS:
Conselho Nacional do Ministério Público:
Abertas inscrições para o 5º Encontro Nacional do MP no sistema prisional;
CNMP inicia planejamento das ações da ENCCLA para 2015;
CNMP decide que PRF pode lavrar termos circunstanciados de ocorrência;
Proposta disciplina notícia de fato e procedimento administrativo.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ:
Detento presta depoimento a distância por meio eletrônico;
Documentário “Sem Pena” mostra realidade do sistema de justiça criminal.
Congresso Nacional:
PEC inclui combate a crime contra instituições financeiras entre competências da PF;
Projeto torna hediondo crime praticado contra agente público;
Projeto aumenta possibilidade de prisão preventiva em casos de violência doméstica;
Apoio à redução da maioridade penal revela que população cansou da impunidade;
Marcado por polêmicas, projeto que criminaliza homofobia depende da votação do novo Código Penal.
JURISPRUDÊNCIA:
Supremo Tribunal Federal;
Superior Tribunal de Justiça;
Outros Tribunais.
ARTIGOS CIENTÍFICOS:
Estado de Necessidade Exculpante,
Waldemir Leão da Silva – Promotor de Justiça.
Lei Maria da Penha e a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes: ou a ação penal é pública incondicionada ou é privada,
Pablo Antonio Cordeiro de Almeida – Promotor de Justiça.
Procurador-Geral da República diz que cabe ao Supremo Tribunal Federal criminalizar a homofobia,
Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça.
Quem investiga quem tem prerrogativa de função?
Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça.
PEÇAS PROCESSUAIS:
Parecer Correição Parcial proposta contra indeferimento de requerimento ministerial de diligências essenciais à propositura da transação penal e/ou oferecimento da denúncia.
Elmir Duclerc - Promotor de Justiça/Geder Luiz Rocha Gomes - Procurador-Geral de Justiça,
Adjunto Para Assuntos Jurídicos.
Parecer razões de apelação – prova contrária aos autos – novo júri - provimento,
Marilene Pereira Mota – Procuradora de Justiça.
Embargos de declaração – suspensão do direito de dirigir,
Marco Aurélio Nascimento Amado - Promotor de Justiça. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
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dc.publisher.initials |
MPBA |
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dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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