Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 07, Agosto de 2014

CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal

dc.creator	CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
dc.date.accessioned	2022-05-31T18:41:20Z
dc.date.available	2022-05-31T18:41:20Z
dc.date.issued	2014-08
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/922
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.subject	Homofobia	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Medida cautelar	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 07, Agosto de 2014	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	ENTREVISTA Entrevista com a Promotora de Justiça Dra. Eliana Elena Portela Bloizi Crimes praticados contra a criança e o adolescente NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público:  Alteração de Resolução: ampliado prazo para o MP realizar diligências;  Aprovada proposta que descentraliza o controle externo da atividade policial;  Embargado pode manifestar-se em recurso com potencial efeito infringente. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  Tomada de depoimentos especiais de crianças tem reforço com novas capacitações;  Projetos de penas alternativas é destaque em evento nacional;  Lei Maria da Penha se consolida no combate à violência doméstica. Congresso Nacional:  Comissão quer ouvir Procurador-Geral da República sobre pena para crime de homofobia;  Ana Rita aponta desafios nos oito anos da Lei Maria da Penha;  Processos que tratam de corrupção poderão ter prioridade de tramitação;  Efeito de eventual legalização da maconha sobre a violência divide opiniões. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: Medidas Cautelares Pessoais, Roberto de Almeida Borges Gomes - Promotor de Justiça. Incompetência do Juizado Especial Criminal no julgamento de lesão corporal culposa decorrente de erro médico, Waldemir Leão da Silva – Promotor de Justiça. O STF e a prisão preventiva como medida cautelar, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. Os crimes contra a administração pública e o princípio da insignificância, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Manifestação à exceção de litispendência, Marco Aurélio Nascimento Amado - Promotor de Justiça. Contrarrazões – Recurso Especial – Dano Efetivo – Ivestigação MP – Barreiras, Rômulo Andrade Moreira - Procurador de Justiça e José Jorge Meireles Freitas – Promotor de Justiça. Razões de Apelação – Inconstitucionalidade Resolução 154 CNJ - Alteração do local da destinação das verbas oriundas de transação penal, Julimar Barreto Ferreira – Promotor de justiça. Razões de Apelação – Alteração do local da destinação das verbas oriundas de transação penal - Resolução 154 CNJ, Adaptado da peça produzida pelo Promotor de Justiça Dr. Sidharta John Batista da Silva - Promotor de Justiça no Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR