Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 03, Março - Abril de 2014

CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal

dc.creator	CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
dc.date.accessioned	2022-05-31T18:41:50Z
dc.date.available	2022-05-31T18:41:50Z
dc.date.issued	2014-03
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/926
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crime cibernético	pt_BR
dc.subject	Corrupção	pt_BR
dc.subject	Tráfico de pessoa	pt_BR
dc.subject	Sistema carcerário	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 03, Março - Abril de 2014	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	ENTREVISTA: Entrevista com o Promotor de Justiça Dr. Fabrício Patury Marco Civil da Internet, crimes cibernéticos e reestruturação do Nucciber NOTÍCIAS: STJ reconhece pela primeira vez poder de investigação do MP na Bahia. Conselho Nacional do Ministério Público:  CNMP integra estratégia de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro;  Semana Nacional do Júri realiza 2.403 sessões de julgamento;  CNMP faz levantamento sobre tráfico de pessoas. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  Cartilha contra violência doméstica é voltada para crianças;  Innovare vai premiar boas práticas para a melhoria do sistema carcerário;  Publicada Recomendação aos Tribunais para garantir apuração dos crimes de tortura. Congresso Nacional:  Plenário pode votar projeto que aumenta pena para rachas;  Proposta que modifica a lei Maria da Penha pode ser inconstitucional, diz CNJ,  Sancionada a lei do Marco Civil da internet;  CCJ pode votar aumento de pena para crimes cometidos durante manifestação. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: A culpa temerária nos homicídios de trânsito: uma alternativa ao dolo eventual e culpa consciente, Promotor de Justiça Anselmo Lima Pereira. Breve análise do Art. 260, do Código De Processo Penal, em cotejo com a garantia constitucional de não auto-incriminação, Promotor de Justiça Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior. O Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público, o Sistema Acusatório e a Constituição Federal – confundiram tudo!, Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira. O direito a quem é de direito: a (im) possibilidade de arbitramento de fiança aos crimes de violência doméstica e familiar pela autoridade policial, Promotor de Justiça Cláudio Jenner de Moura Bezerra/Estagiário de Direito do MP/BA Lucas Correia de Lima. PEÇAS: Denúncia Crime Fiscal – Operação Grãos do Oeste II, Promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos Pereira, Promotora de Justiça Vanezza de Oliveira Bastos Rossi/Promotor de Justiça Pedro Maia Souza Marques/Promotor de Justiça Manoel da Costa Filho/Promotor de Justiça Márcio do Carmo Guedes. Recurso Especial em Apelação Criminal – Redução da pena abaixo do mínimo certo, Procuradora de Justiça Criminal, MP/BA, Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves. Parecer – Conflito negativo de competência – violência doméstica, Procuradora de Justiça Criminal, MP/BA, Marilene Pereira Mota.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR